O governador Zema (Novo) afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano econômico apresentado pelo governo estadual como solução para a dívida de Minas Gerais com a União, é um "paliativo" que teria efeito por, no máximo, três ou quatro anos. Em coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (8/8), o governador mineiro afirmou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “atende” os estados endividados.
A declaração foi dada na abertura da 11º edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na região do Parque Estadual Pedra Azul, no Espírito Santo.
Em sua fala, Zema destacou que o RRF foi criado como uma medida emergencial para evitar uma crise financeira nos estados endividados. No entanto, reconheceu que a eficácia do Regime de Recuperação Fiscal é limitada, sem oferecer uma solução definitiva para a questão da dívida estadual.
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“Nós precisamos equacionar esse problema (...). O que se viu com o tempo, tanto no caso do Rio (de Janeiro), como do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, é que o regime de recuperação fiscal é um paliativo por três, quatro anos. Você mantém a dívida, tem uma redução das parcelas nesse período, mas ela cresce de forma bastante acentuada nos primeiros anos e depois de quatro, cinco anos você volta a enfrentar exatamente o mesmo problema”, disse Zema.
O governador mineiro também voltou a defender a mudança no indexador como uma solução plausível. Zema afirmou que o atual indexador, que ajusta a dívida dos estados pelo IPCA + 4%, não acompanha o ritmo de crescimento da economia brasileira. “Se a economia brasileira crescesse todos os anos 4% ou mais, estaria ok. Ótimo. Só que a economia brasileira cresce 1%, 1,5% e, às vezes, 2%”, pontuou o governador.
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Zema também disse que durante alguns anos, os estados conseguiram pagar as dívidas, mas, “à medida que a economia brasileira continuou crescendo de maneira bem abaixo da média mundial e a correção continuou em 4%, essa contraprestação passou a representar cada vez mais, asfixiando os estados".
Na ocasião, o governador mineiro afirmou que a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um plano que “atende” aos estados. “Já fizemos simulações. Se os estados venderem ativos, enviarem esses ativos para a União para quitar a dívida, esses juros podem cair para IPCA + 1%. Aí eu julgo que é algo condizente com o crescimento da economia do Brasil. Agora se amanhã o crescimento do Brasil voltar a crescer como já aconteceu lá atrás, 7%, 8%, talvez esse 1% possa ser revisto. Mas não é o que acontece hoje. Muito provavelmente não é o que vai acontecer em breve”, disparou.
O projeto de renegociação da dívida dos Estados apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco deve ser apreciado no Senado na próxima semana. A proposta cria um modelo alternativo ao atual Regime de Recuperação Fiscal, tendo como premissa renegociar os valores em 30 anos, mediante uma série de contrapartidas.
A proposta prevê a redução dos juros do indexador dos contratos, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de 4% que pode ser zerada caso o Estado cumpra com todas as medidas.