O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil para a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por danos morais. A defesa da deputada acusou o parlamentar de cometer transfobia, uma vez que a Hilton é uma mulher transgênero. A decisão ainda cabe recurso.
Em 18 de abril deste ano, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara dos Deputados, o deputado disse que "um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã" estaria atacando "mulheres de verdade". Apesar de não ter citado o nome da psolista, a citação foi vinculada à deputada por sua defesa.
Em discurso, Pastor Eurico também teria usado a frase "uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter, mesmo estando aí com outras mudanças na questão anatômica" para se referir à Erika e sua posição sobre o aborto. Ele ainda disse que iria "perguntar que tamanho é o útero dela".
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Na ocasião, estava sendo discutida a decisão do Conselho Nacional de Medicina que dificultou o aborto legal, proibindo a "assistolia fetal" — procedimento clínico que induz a parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero — em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Posteriormente, o STF suspendeu a resolução.
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A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou as falas de Eurico transfóbicas e condenou o deputado por "menosprezar" e "ofender a honra e a imagem" da colega. Na decisão, a juíza afirmou que a imunidade parlamentar não dá "liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar", afirmando que "as expressões dirigidas à autora não se limitaram à crítica natural do debate político".
Ao Poder360, o Pastor Eurico considerou a decisão "um absurdo", afirmando que recorrerá. “É um direito meu de recorrer, não concordo. Porque, na verdade, a pessoa não estava presente, não citei o nome da pessoa, falei de um fato isolado. Ela tem direito de judicializar e eu tenho direito de recorrer”, disse.