A cúpula da Câmara dos Deputados está elaborando uma proposta para estabelecer mais transparência nas chamadas "Emendas Pix", modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
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Esse movimento ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de emendas parlamentares no último dia 1º.
O tema foi debatido em reunião dos líderes partidários da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (13/8). Mais encontros para tratar do assunto estão previstos para ocorrer ainda nesta terça.
Segundo três participantes da reunião, a proposta visa regulamentar essa modalidade de emenda. Uma das ideias em discussão é a apresentação de um projeto de lei que apresente critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com os recursos enviados pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais.
Hoje, fica registrado somente qual parlamentar enviou os recursos e para qual prefeitura eles foram direcionados. Além disso, não é preciso apontar o que será feito com o recurso. Há apenas poucas restrições, como não usar a verba com a folha de pagamento das prefeituras ou governo do estado.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido a de atender seus redutos eleitorais, não as localidades que mais precisam dos recursos.
Segundo um participante da reunião, Lira disse que esse projeto está sendo discutido com interlocutores do governo federal e membros do Judiciário. Esse líder afirma ainda que há uma sinalização do próprio presidente da Casa de que um relator possa ser designado para que o tema seja apreciado no plenário da Casa ainda nesta semana.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a ideia em discussão é "dar mais transparência e rastreabilidade" aos recursos enviados. Ainda não há detalhes sobre o conteúdo do projeto de lei.
De acordo com relato de outro líder que esteve na reunião, Lira disse que é preciso dar mais transparência a essa modalidade da emenda. Ele próprio nunca usou da modalidade, segundo já afirmou publicamente.
No último dia 1º, Dino expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e de restos das chamadas emendas de relator, o que gerou animosidade entre parlamentares, que ameaçam retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.
De acordo com relato de dois participantes da reunião com líderes nesta terça, Lira demonstrou contrariedade com a decisão, indicando que avalia ter participação do governo federal nesse movimento de Dino.