BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a revisão de gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e criticou quem chama a medida de corte de gasto social.
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"Estamos fazendo ajuste no BPC agora de corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte", disse o ministro no Macro Day, evento do banco BTG Pactual. O Ministério da Fazenda, continuou o titular da pasta, está colocando "o dedo na ferida para corrigir essas distorções".
"Não é para prejudicar quem precisa do estado, mas para adequar o programa aos seus reais objetivos e garantir que não tenha repercussão negativa no mercado de trabalho. Não podemos correr risco de tirar do mercado quem pode trabalhar", continuou.
A revisão de gastos com o BPC é uma das principais medidas para garantir o corte de gastos de R$ 25,9 bilhões prometido pelo governo para 2025. De acordo com integrantes do governo, cerca de R$ 10 bilhões do corte de gastos estão ligados às mudanças legais, enquanto o restante pode ser executado sem passar pelo Legislativo.
O corte é necessário para garantir a meta de déficit zero em 2025. O número já é uma revisão. O objetivo anterior era um superávit primário de 0,5% do PIB. Como razão para a revisão, o governo apontou, entre outros, os reveses sofridos no Legislativo na negociação de medidas de arrecadação.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o pente-fino no benefício analisará 1,254 milhão de beneficiários. Esse é o total de cidadãos que estão com as informações desatualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O BPC é pago a quem faz parte de famílias cuja renda por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412), esse valor não entra na conta.
No caso das pessoas com deficiência, é preciso passar por perícia médica e socioeconômica do INSS para ter o benefício.
Como exemplo, Haddad apontou que antes o controle de condicionalidade do Bolsa Família era feito trimestralmente. "Se perdeu um pouco disso, é herança desse processo caótico que vivemos de indisciplina, de não cuidar das coisas", afirmou.
"Quando digo isso, tem gente que diz que é ortodoxia. Isso não tem nada a ver com escola econômica. Ninguém pode ser contra ter programa consistente e transparente e que tem condições de elegibilidade verificadas mês a mês", continuou.
O ministro abordou ainda outro assunto essencial para a meta de déficit zero nas contas públicas, a compensação pela desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia.
"Tudo me leva a crer que o relatório do senador Jaques Wagner [com a compensação] vai ser apresentado e aprovado e vamos colocar para dentro recurso que já deveria estar em caixa", afirmou.
Para Haddad, o presidente Lula (PT) assumiu um "risco político sem precedentes" ao vetar o projeto aprovado pelo Congresso, enviar um MP impedindo os efeitos da derrubada do veto e depois buscando uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, prosseguiu, houve uma mudança de governança ao se cobrar respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal também por parte do Legislativo, acrescentou.
Um pouco depois, questionado sobre o compromisso do governo com a meta fiscal, Haddad respondeu que ela está fixada em lei. "Se todo mundo fizer o que está determinado ou pela lei ou pela Justiça, vamos transitar numa boa em 2024, 2025 e 2026", opinou.
O ministro destacou os índices de crescimento econômico do Brasil e apontou que esse "crescimento inspira cuidados".
"A partir da aproximação do pleno emprego, da utilização da capacidade instalada, tem que sopesar variáveis para que crescimento seja sustentável, contínuo", disse.