O trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares da BR-381 passará por leilão de concessão na próxima quinta-feira (29/8) e há, ao menos, duas empresas interessadas em realizar as obras de duplicação e administrar a via pelos próximos 30 anos. Nesta segunda-feira (26/8) encerrou-se o prazo para as concessionárias manifestarem desejo de participar e enviar suas ofertas iniciais. O simples fato de que haverá um lance para arrematar a gestão do trecho conhecido como ‘Rodovia da Morte’ é um avanço em relação às empreitadas anteriores pela privatização, já que nos últimos dois anos houve duas tentativas de pregão fracassadas por terem terminado desertas.
Conforme apurado pela reportagem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu envelopes com propostas da gestora de recursos Opportunity e da corretora Sita Aterpa. Seguindo padrões internos, a autarquia não divulgou oficialmente a entrega dos projetos, mas fontes internas no órgão atestaram o recebimento dos documentos. Os planos agora devem ser avaliados para apurar a conformidade com o edital. Em caso negativo, eles serão invalidados o leilão, novamente, não sairá do papel.
A concessão da estrada está no topo das prioridades do Ministério dos Transportes para Minas Gerais este ano. Com um projeto mais condescendente com a iniciativa privada, o governo federal espera escapar da sina de leilões desertos, assim como ocorrido em 2022 e 2023. Para tanto, o edital deste ano exime a concessionária de realizar obras nos pontos mais críticos da BR-381 e amplia a responsabilidade do poder concedente pelos riscos relacionados a intervenções na via.
Para atrair empresas e evitar mais um leilão deserto, o governo federal retirou os cerca de 30 quilômetros de estrada entre Belo Horizonte e Caeté do cronograma de obras a cargo da concessionária. O trecho será administrado por quem vencer o pregão, mas a duplicação será tocada pelo Estado.
A região da rodovia mais próxima à capital mineira é considerada problemática e a causa central pela ausência de interessados. Além de questões geológicas que tornam as obras mais instáveis e perigosas, o risco jurídico atrelado à necessidade de remover famílias dos arredores da estrada para a duplicação preocupa a iniciativa privada. Segundo cálculos do Movimento Pró-Vidas BR-381, cerca de duas mil famílias habitam as margens da via próximo ao gargalo da chegada e saída de Belo Horizonte.
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Pedágios
O critério para definir a vencedora do leilão é a apresentação do maior percentual de desconto a partir da tarifa básica de pedágio apresentada no edital de concessão. A empresa que conseguir o direito de administrar a via pelos próximos 30 anos poderá cobrar dos motoristas em cinco pontos diferentes distribuídos nas seguintes cidades: Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares.
Conforme publicado pelo Estado de Minas, após a instalação dos pedágios, quem pretende percorrer toda a pista privatizada poderá pagar até R$ 60,45. O cálculo foi feito a partir dos preços iniciais determinados em edital, a tarifa a partir da qual as empresas interessadas devem propor os percentuais de desconto.
O edital também prevê um mecanismo de proteção para evitar que as empresas ofereçam taxas de desconto nos pedágios tão altas que possam comprometer a viabilidade econômica para realização das obras. É por isso que as concessionárias devem pagar uma espécie valor caução quando apresentam reduções muito significativas na tarifa original.
Para reduções entre 18% e 23%, é preciso depositar R$ 62 milhões em um fundo de emergência. Para descontos entre 23% e 30%, o valor é de aproximadamente R$ 74,5 milhões e, se a proposta for superior a 30%, o valor aportado deve ser de R$ 93 milhões.
A cláusula de segurança, entretanto, costuma ser um trecho não observado dos editais de concessão. A concorrência nos leilões é normalmente baixa, sem grandes disputas entre empresas para levar a melhor no pregão.
A BR-040 entre BH e Juiz de Fora, por exemplo, foi concedida em abril à EPR após apresentação de uma taxa de 11,21% de desconto sobre a tarifa básica, enquanto o concorrente que mais se aproximou do lance, ofereceu 1%. A mesma empresa teve vitórias recentes nos últimos anos em leilões para concessão de estradas estaduais em cenário de pouca disputa. No lote “Vias do Café”, que reúne estradas no Sul de Minas, a privatização aconteceu após lance único.
Investimento e obras
O edital determina o investimento de R$ 9 bilhões nos 304 quilômetros da BR-381. A verba é dividida em R$ 5,5 bilhões para obras e R$ 3,7 bilhões para a operação da pista durante os trinta anos de concessão.
As principais obras incluem a duplicação de 134,27 quilômetros de estrada; 83 quilômetros de faixas adicionais; 9,7 quilômetros de marginais; 20 passarelas; e 15 passagens de fauna. O edital ainda calcula que a concessão tem o potencial de gerar cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos.
As propostas recebidas nesta segunda-feira devem ser analisadas até quarta-feira (28/8). Caso o leilão aconteça na quinta-feira (29/8), a empresa vencedora deve cumprir com os trâmites burocráticos previstos no cronograma até 28 de novembro, quando acontece a assinatura do contrato oficializando a concessão.