Em mais um ano de eleições, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral estadual (TRE-MG) somarão forças para conscientizar os eleitores mineiros quanto à importância da democracia, com foco no enfrentamento à desinformação relacionada às eleições municipais de 2024. Na manhã desta terça-feira (27/8), a parceria foi oficializada com a assinatura de um aditivo ao termo de cooperação já estabelecido em 2022.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), e o presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio de Oliveira, assinaram o documento em evento na Assembleia e firmaram o compromisso das instituições com a democracia.
Leite afirmou que a parceria é importante para a difusão da boa informação e relembrou que, em 2020, as duas instituições trabalharam juntas para estimular o voto da população durante o período da pandemia e, em 2022, focaram na desinformação, assim como está sendo feito neste ano a partir do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-MG.
“Temos que combater cada vez mais a desinformação, as notícias falsas, fortalecendo a nossa democracia e a cidadania das pessoas”, disse ele.
Para o desembargador Ramom Tácio de Oliveira, as regras do pleito devem ser observadas e as pessoas devem entender o que são as boas informações e os fatos verídicos para o pleno exercício de seus direitos e deveres. De acordo com ele, “a ideia é que não apenas nas eleições, mas em outros momentos, o cidadão tenha a possibilidade de obter informações que contribuam para a formação de sua consciência política.”
Para a parceria firmada com a ALMG, também será estabelecido um cronograma de ações com prazos fundamentados no calendário eleitoral e um plano de trabalho detalhado entre as equipes das duas instituições.
O 1° turno das eleições municipais de 2024 será em 6 de outubro. O 2° turno, que pode ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês.
Programa Permanente
O esforço conjunto para combater as fake news em período eleitoral faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-MG, criado por meio da Portaria 56, de 2022. Para as eleições de 2024, a campanha traz o lema “Voz da Democracia”.
Dentre as ações do programa, estão esclarecimento, conscientização e capacitação para levar informações sobre o funcionamento do processo eleitoral e o papel do poder público da Justiça Eleitoral ao maior número possível de pessoas.
Uma das principais iniciativas é a divulgação do sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por onde é possível comunicar o recebimento de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de causar danos à integridade do processo eleitoral.
Pautas da ALMG
Em coletiva de imprensa, o deputado Tadeu Leite foi perguntado sobre o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema (Novo), que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde. De acordo com ele, o PL estará na pauta de reuniões do Plenário de quarta-feira (28/8), mas por enquanto "é aguardar a discussão de base versus oposição com a legítima obstrução que vem acontecendo no Plenário", disse ele.
Sobre o PL 1.202/19, que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o parlamentar informou que deve ser incluído nas próximas pautas para aguardar o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O julgamento está agendado para amanhã (28/8).