Governo Zema: TCE critica isenções e retenção de recursos da educação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou as contas de 2022 do governo Romeu Zema (Novo) nesta quarta-feira (4/9), mas fez uma série de críticas e recomendações. Entre os pontos levantados pela Corte estão os elevados índices de benefícios tributários (isenções) e a retenção de recursos que deveriam ser repassados para a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

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A análise do balanço financeiro do Executivo começou em março, após estudo realizado pela área técnica do TCE. Na ocasião, os conselheiros, atualmente aposentados, Wanderley Ávila e José Alves Viana, relator e revisor do processo, votaram pela aprovação das contas. Cláudio Terrão votou pela rejeição e Mauri Torres havia pedido vistas.

Na retomada do processo, Torres votou pela aprovação. Em seguida, Durval Ângelo e Agostinho Patrus também deram aval às contas da gestão Zema, mas apresentaram ressalvas e fizeram recomendações para os próximos exercícios financeiros.

Agostinho Patrus observou que os incentivos fiscais concedidos pela gestão Zema representam mais de 10% da receita corrente líquida do estado e que estão se aproximando dos repasses constitucionais e despesas obrigatórias. “Será que esses benefícios, que ultrapassam dois dígitos, têm gerado benefício para a população de Minas Gerais?”, indagou.

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O conselheiro destaca que, como os incentivos não são votados pela Assembleia Legislativa, há uma dificuldade em acompanhar e receber as informações por parte da Sefaz. Ainda segundo Patrus, os incentivos estão sendo concedidos para empresas em vez de setores, o que pode criar problemas para a economia do estado.

“Não podemos admitir que recursos que deveriam estar sendo utilizados nas obras dos hospitais regionais, que poderiam estar sendo utilizados na educação, sejam empregados de maneiras que não são transparentes não só para esta Casa, mas para o poder Legislativo. (...) Ao termos um problema grave nas contas do governo, abrir mão de receitas que estariam contribuindo não só para a solução dos problemas econômicos, mas para aplicação naquilo que o estado deve cuidar — saúde, educação — me parece um imenso absurdo”, frisou Patrus.

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Por sua vez, o conselheiro Durval Ângelo observou que há uma retenção dos recursos do Quota Parte Estadual do Salário-Educação (QESE) na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que já havia sido identificada no exercício financeiro de 2021, mas apenas uma “pequena parte” dos recursos foi liberada para a Secretaria de Educação. “Uma determinação que praticamente caiu no vazio”, disse.

O conselheiro aponta que mais de R$ 3 bilhões estão retidos nos cofres do estado e que poderiam ser utilizados para investimentos. O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas da educação pública.

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Pela Lei, 90% dos recursos arrecadados são distribuídos diretamente para os entes da federação, sendo 2/3 para estados e municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“Há pouco tempo, na auditoria nacional, vimos que há escolas sem água tratada, sem rede de esgoto e sem luz. Enquanto isso, a Secretaria de Fazenda propõe 15 anos, em função das irregularidades nas contas de 2021, para devolver esse valor à Educação. Eu acho que isso merece uma ação efetiva do Ministério Público. Ao mesmo tempo, na prestação de contas de 2023, esse é um tema que temos de nos debruçar”, afirmou Ângelo.

O Estado de Minas questionou o Governo Zema sobre os pontos levantados pelos conselheiros, mas, até o fechamento da matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.