11/09/2024 09:01
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Macaé Evaristo tem bom trânsito no meio educacional, mas seis pessoas historicamente ligadas ao tema dos direitos humanos reclamara da falta de experiência específica dela na área de sua pasta
Festejada por membros do governo Lula (PT), Macaé Evaristo assume o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com desafios orçamentários, sob resistência de uma parte do movimento social pela falta de trajetória no tema e pressionada para lidar com as repercussões internas do caso Silvio Almeida.
Militantes históricos da área ressaltam a situação delicada deixada pelo ex-ministro, demitido após acusações de assédio sexual (inclusive contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco) dentro de uma pasta que tem entre seus objetivos o combate a esses crimes.
Macaé admite haver um obstáculo quanto às verbas da pasta, mas diz que "pretende contornar a falta de orçamento destinado ao ministério por meio do desenvolvimento de ações interministeriais e com o apoio da sociedade civil".
A nova ministra afirma ainda que sua atuação sempre teve como foco pautas relacionadas não só à educação, mas também à diversidade, direito das mulheres, de pessoas com deficiência, combate ao racismo e formulação de políticas públicas "para populações historicamente inviabilizadas" --temas ligados ao direitos humanos.
Macaé é deputada estadual pelo PT de Minas Gerais e foi a primeira mulher negra a comandar as secretarias de Educação de Belo Horizonte e de Minas Gerais. No governo Dilma Rousseff (PT), foi secretária de Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, e também integrou a equipe de transição do atual governo Lula.
A nova ministra tem bom trânsito no meio educacional, mas seis pessoas historicamente ligadas ao tema dos direitos humanos reclamaram à Folha, sob reserva, da falta de experiência específica dela na área de sua pasta.
Os recursos do ministério neste ano são menores do que no anterior. Em 2023, a pasta recebeu R$ 511,2 milhões em verbas discricionárias (disponível para investimento em projetos, programas e ações) e R$ 64,3 milhões para gastos obrigatórios (com pessoal, por exemplo).
No Orçamento de 2024, foram destinados R$ 321,4 milhões, uma redução de 37%. As rubricas obrigatórias ficaram praticamente estáveis, com R$ 61,4 milhões.
No projeto inicial elaborado pelo Executivo para 2025 há um leve aumento sobre este ano: R$ 383,2 milhões em discricionárias e R$ 91,6 milhões em obrigatórias, em valores nominais. O Orçamento final, porém, ainda sofrerá alterações no Congresso antes de ser aprovado.
O ministério diz que "tem empenhado esforços para garantir o melhor resultado das políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos e cidadania para todos, dentro da realidade orçamentária existente".
Carlos Nicodemos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, afirma esperar que os laços e a experiência na política institucional ajudem Macaé na articulação do ministério tanto dentro como fora do governo.
"O ministério sofre de um esvaziamento orçamentário muito grande. Precisa melhorar o diálogo com os movimentos sociais, estabelecer uma estratégia de atuação junto ao Parlamento e uma maior capacidade de diálogo no governo."
A pasta tem como objetivo promover os direitos humanos e formular políticas voltadas ao idoso, à criança e ao adolescente, às pessoas com deficiência, aos negros, às mulheres e à população LGBTQIA+.
Para Regina Lúcia dos Santos, ativista histórica o Movimento Negro Unificado, a chegada de uma mulher para o cargo é positiva, mas todo o episódio, com a demissão de Silvio Almeida, pode reforçar o estereótipo do homem negro como violento e propenso ao crime.
"A gente fica muito contente que seja uma mulher negra a ser indicada para a pasta, mas eu gostaria que Lula tivesse conduzido um homem negro para o cargo", diz ela. "Não que não seja importante ser uma mulher negra, mas a causa do afastamento do Silvio Almeida coloca um peso muito grande sobre os estereótipos que pairam sobre o homem negro."
Ela afirma que a área foi "vilipendiada" pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e que o atual ministério sofre, na interlocução com outras pastas, para conseguir garantir as diferentes esferas dos direitos humanos. "Não desmerecendo Macaé, mas ela é uma grande educadora. Seria um nome ótimo para o Ministério da Educação", completa.
O diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, vê a experiência de Macaé na educação como um trunfo, por se tratar de uma "via fundamental para reduzir a desigualdade no país".
Macaé, diz ele, terá o desafio de lidar com o legado de seu antecessor. "É importante apurar se no ministério existem os mecanismos adequados para prevenir casos de assédio, receber alegações de abuso e responder adequadamente."
Ex-secretário da Criança do Adolescente, exonerado por Silvio Almeida, Ariel de Castro concorda. "Ela tem o desafio de revitalizar o ministério após o escândalo e a crise, e estabelecer meios adequados de escuta das possíveis vítimas do ex-ministro para encaminhamentos policiais e judiciais."
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Em discurso de despedida da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça (10/9), Macaé chorou e disse ter a responsabilidade de dar encaminhamento às denúncias de assédio na pasta.
"Entrei na política institucional com o compromisso de ser voz de quem não tem voz, de me colocar como mulher preta e periférica na construção de uma outra política. É por essa razão que me licencio do mandato em Minas. Assumo com uma grande responsabilidade de dar encaminhamento a quase 7.000 denúncias de assédio, dentre elas assédio sexual contra crianças e adolescentes, recebidas no Ministério dos Direitos Humanos em 2024."
A ministra também pediu a aprovação da lei do Estatuto da Igualdade Racial na Assembleia, proposta de autoria dela e de outras três deputadas que tem como objetivo garantir à população negra a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.