11/09/2024 12:55
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Ação foi movida contra Guilherme Boulos por acusação de dano ao patrimônio público
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Melancolicamente se trabalhou pela confecção da Justiça, mas o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica, de modo muito semelhante a outro personagem mais famoso que pretende ser o mandatário maior. Muito triste e lamentável esta constatação."
O desabafo do promotor João Carlos de Camargo Maia, membro do Ministério Público paulista, está em um documento no qual é obrigado a reconhecer a extinção da ação movida contra o hoje candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) por acusação de dano ao patrimônio público. O documento é de 5 de outubro de 2022.
Segundo Maia, uma prescrição obtida por meio de "alto investimento em escritórios, chicanas jurídicas, fuga de oficiais de Justiça, recursos mirabolantes, habeas corpus".
Já Boulos diz se tratar de caso de ineficiência da Justiça, no qual foi o mais prejudicado ao ser processado por anos sem conhecimento. "Guilherme Boulos nunca foi condenado a cumprir sentença e jamais fugiu da Justiça", afirma trecho da resposta enviada à reportagem pela campanha do candidato.
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"No processo em questão, ele apenas foi notificado em 22 de abril de 2019, devido a uma sucessão de erros do promotor responsável, que indicou endereços incorretos para efetuar a intimação, sem verificar os documentos que já estavam juntados aos autos", diz ainda a nota.
Boulos foi processado por envolvimento no episódio conhecido como a desocupação do Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando foi preso em flagrante sob a suspeita de ter atirado pedra contra uma viatura da Guarda Municipal de São José dos Campos (SP) e incitado famílias desalojadas a danificarem o ginásio de esportes da cidade, onde ocorria atendimento oferecido pelo município.
O agora candidato, que na ocasião se apresentou como professor universitário da Faculdade de Mauá, foi solto após fiança de R$ 700. Em depoimento, Boulos negou ter danificado ou provocado alguém para destruir patrimônio público e disse ter sido agredido por guardas.
A desocupação do Pinheirinho, uma das ações mais violentas da PM nessa área, chegou à campanha do psolista na semana passada, com uma versão de Boulos sobre a participação dele no episódio. Em vídeo, ele diz ter ficado por um tempo na delegacia e que o processo foi extinto.
Isso de fato ocorreu, mas passou por um longo caminho.
Conforme processo ao qual a reportagem teve acesso, a Promotoria denunciou Boulos em 27 de maio de 2013, ação aceita pela Justiça em junho do mesmo ano. Ele foi denunciado sob acusação de crime de dano qualificado ao patrimônio público, com pena máxima prevista de três anos de detenção.
Em 2 de setembro de 2012, a Justiça já havia mandado citar Boulos. No endereço fornecido por ele à polícia, em janeiro daquele ano, em Osasco, ninguém foi encontrado.
Em 2014, o Ministério Público solicitou ao Caex (Centro de Apoio à Execução), da própria Promotoria, auxílio para encontrar o endereço. O órgão apontou a rua Cayowaá, em Perdizes. Em outubro do mesmo ano, o oficial de Justiça registrou certidão informando ter ido ao endereço. "De qualquer maneira, deixei meu número de telefone para eventual contato, o que não ocorreu até a presente data", diz documento.
A Promotoria solicitou, então, que a Justiça tentasse encontrar Boulos em alguma das unidades da Faculdade de Mauá. Em fevereiro e março de 2015, os três endereços da instituição (São Paulo, São Bernardo do Campo e Mauá) foram visitados por oficiais de Justiça, mas Boulos não foi localizado.
Em razão disso, a Promotoria requereu citação do réu por edital (Diário Oficial) e suspensão de prazo de prescrição (oito anos). Em março de 2015, a Justiça determinou a publicação do edital. Em novembro, sem manifestação de Boulos, o processo foi suspenso, assim como o "curso da prescrição".
A Promotoria continuou tentando. Solicitou a órgãos oficiais, como a Justiça Eleitoral, e quatro endereços foram citados ao longo do tempo: rua Cândido Espinheira (Perdizes), Cardeal Arcoverde (Pinheiros), Bernardo Joaquim Moraes (Taboão da Serra) e rua Dolores Coelho (Jardim Faria Lima).
Apenas em 22 de abril de 2019, cerca de seis anos após a denúncia, Boulos foi localizado.
No mês seguinte, a defesa dele argumentou que não havia no processo provas da participação no crime, que não houve individualização de conduta e que não havia comprovação da materialidade, afirmando que a perícia não confirmou os danos causados.
Também alegou falha na localização do réu e, por isso, não teriam sido esgotados todos os meios para localizá-lo, obrigando, assim, a anulação da citação por edital.
Como prova disso, os advogados de Boulos afirmaram que, nesse intervalo, ele chegou a ser processado e teria sido citado facilmente.
Ao longo de sua atuação como uma das lideranças do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Boulos já foi mencionado como "investigado" ou "indiciado" em ao menos oito inquéritos policiais.
Os casos estão relacionados a danos ao patrimônio público durante manifestações, esbulho possessório (invasão de propriedade) e resistência à prisão durante reintegração de posse. Não há registro de condenação.
Em junho de 2022, o Tribunal de Justiça concordou com o argumento de não esgotamento de meios para localizar o réu e mandou anular a citação por edital, o que mexeu no prazo de prescrição.
O promotor Maia respondeu assim à decisão: "Dificílimo qualificar o adjetivo para nomear o sentimento e a sensação que destes autos exalam".
Procurado pela reportagem, o promotor não quis se manifestar.
Com a anulação da citação por edital, a Justiça reconheceu a prescrição do caso. Em outubro de 2021, decidiu pela extinção de punibilidade. No mesmo mês, a defesa solicitou a devolução do dinheiro pago como fiança. Em abril deste ano, a Justiça determinou o pagamento a Boulos de R$ 1.459,60.
A campanha de Boulos diz que o candidato foi até São José dos Campos, a 90 km da capital, para apoiar a população sem-teto "durante a maior e mais violenta reintegração de posse que se tem notícia no estado de São Paulo".
"Ele não foi acusado de ser autor de qualquer dano patrimonial, mas de ser responsável por atos supostamente praticados por terceiros - o que nunca foi comprovado. O caso está arquivado. No mesmo episódio, Boulos sofreu diversas agressões que nunca foram apuradas pelas autoridades."
A nota também diz que, ao longo desse período, o hoje candidato "se tornou uma pessoa pública de grande projeção, inclusive com colunas em veículos da imprensa, e nunca se negou a responder à Justiça".