16/09/2024 20:07
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Prefeito Fuad Noman recorreu à Justiça após Gabriel Azevedo abrir CPI na Câmara Municipal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) arquivou a notícia-crime protocolada pelo prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), em setembro do ano passado, contra o vereador Gabriel Azevedo (MDB): vale lembrar que os dois são concorrentes nas eleições municipais. De acordo com a sentença emitida pelo desembargador Wanderley Paiva, o parlamentar não cometeu crime de abuso de poder, como alega o chefe do poder executivo da capital mineira.
Na decisão, Wanderley Paiva justifica que, "inexistindo nos autos da investigação penal elementos que justifiquem, a critério exclusivo do Procurador-Geral de Justiça, em seu r. parecer (evento/ordem nº 23), a instauração de ação penal, não pode o Tribunal, ante a declarada ausência de formação da opinio delicti, recusar o pedido de arquivamento deduzido pela douta Procuradoria-Geral de Justiça".
O desembargador também citou, na decisão, um caso análogo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, também optou pelo arquivamento. Contatada pela reportagem, a assessoria de campanha de Fuad Noman disse que não iria comentar o caso.
Entenda o caso
Fuad Noman acionou a Justiça em setembro do ano passado, alegando que Gabriel Azevedo teria cometido abuso de poder ao instalar a CPI dos Ônibus sem Qualidade. A defesa do prefeito, então, argumentava que as supostas irregularidades que seriam investigadas pela Câmara Municipal já haviam sido alvo da CPI da BHTrans, instalada em 2021.
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Além disso, os advogados do prefeito de Belo Horizonte ainda destacaram que Gabriel Azevedo teria determinado a abertura de sucessivas CPIs contra Fuad Noman, de forma abusiva, em uma tentativa de responsabilizá-lo por supostas irregularidades.
Porém, o desembargador afirmou que o relatório da CPI mais recente apontou um fato novo: uma empresa começou a operar com irregularidades em janeiro de 2023, sem anuência da BHTrans. Assim, o Ministério Público concluiu que novos fatos não impedem novas investigações. Além disso, entendeu que Gabriel Azevedo não é o único responsável pela instauração da comissão, já que esse procedimento depende das assinaturas de 1/3 dos parlamentares da Câmara Municipal.
Fuad também acusou o procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas, de ter feito a Gabriel Azevedo um pedido impeachment. Segundo a defesa do prefeito, isso seria um procedimento “incomum” por parte do procurador. O Ministério Público, no entanto, reconheceu que não houve pedido expresso para instauração de processo para efetivamente remover o líder municipal do cargo.