Brasil tem enfrentado um clima extremamente seco e queimadas em grande parte das regiões - (crédito: Divulgação)

Brasil tem enfrentado um clima extremamente seco e queimadas em grande parte das regiões

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O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.258 editada pelo Governo Federal, que oficializa o crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combate às queimadas na Amazônia e a seus efeitos, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18/9). O valor anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) com representantes dos Poderes na última terça-feira (17/9).

 


A MP distribui o valor entre sete ministérios e seis órgãos, que devem utilizar a verba na chamada Amazônia Legal, região que abrange todos os estados da Região Norte, além do Mato Grosso, na Centro-Oeste, e do Maranhão, na Nordeste. O Ministério da Defesa recebeu a maior parcela: R$ 154,7 milhões, valor que será repassado às Forças Armadas. Somente esses recursos já correspondem a quase um terço do total.

 

Outros R$ 130 milhões serão repassados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Assim, a Defesa Civil poderá atuar junto aos municípios atingidos pelos efeitos das queimadas, além de realizar a gestão de riscos e desastres. 


Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 114,35 milhões para realizar ações de proteção e de recuperação da biodiversidade. Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ficarão com R$ 93 milhões para realizar fiscalização, combate e controle de incêndios.


Em outra frente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 100 milhões. Dentre as ações previstas, está a distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) para grupos tradicionais e em insegurança alimentar devido à situação de emergência e calamidade pública. De acordo com o Governo Federal, cerca de 2,6 mil famílias serão beneficiadas.

 

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Do restante dos recursos, R$ 8,35 milhões serão destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que repassará R$ 6,7 milhões à Força Nacional e R$ 1,6 milhão à Polícia Federal. Há ainda R$ 6 milhões previstos ao Ministério dos Povos Indígenas para apoiar 2.344 comunidades. Por fim, R$ 1 milhão será destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.


"É um esforço concentrado de todos os entes federativos para combater os incêndios. Estamos fazendo algo novo: tornar hábito convocar todos os poderes constituídos no Brasil para tratar de temas importantes para o país", declarou o presidente Lula.

 

Governo Federal já pode destinar recursos 

 

A publicação da MP já dá ao Governo Federal poder para compensar os valores. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, até o início desta semana, mais de R$ 38,6 milhões foram destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio das forças de segurança dos estados e do Distrito Federal nas operações de proteção aos biomas.

 


Porém, o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto. 

 

(Com Agência Senado e Agência GOV)