O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A manifestação se refere aos pedidos do Partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do g1.
A rede social foi primeiramente suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, confirmada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma da Suprema Corte, colegiado formado por cinco ministros.
"Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República", disse Nunes Marques em despacho desta quinta-feira (5/9).
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O ministro ainda decidiu que levará a julgamento no plenário do STF duas ações que questionam a suspensão da rede social. Na avaliação do magistrado, o bloqueio do X é um tema sensível e que exige prudência da Suprema Corte, sinalizando que não deve decidir sobre o tema de forma individual.
Nunes Marques também é o relator do pedido do partido Novo, que busca revogar a decisão que suspendeu o X. O partido solicita que a decisão da Primeira Turma seja encaminhada ao plenário do STF, para que o julgamento seja realizado pelo colegiado completo, e não apenas pelos cinco ministros que compõem a turma.
O ministro destacou que há uma "controvérsia constitucional" no caso da suspensão do X, com "repercussão para a ordem pública e social". Dessa forma, considerou pertinente que o plenário se manifeste sobre a questão.
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu.
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"Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional", justificou Marques.
Bloqueio do X
Na tarde de segunda-feira (2/9), a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X. Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem a VPN para acessar a plataforma.
A decisão vale até que o X cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas e indique um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk, dono da rede, tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.
Ao determinar o bloqueio da rede social, Moraes destacou os "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".