O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) indeferiu nesta quinta-feira (12/9) o pedido da coligação "BH Sempre em Frente", do prefeito e candidato à reeleição Fuad Noman (PSD), para que o adversário Gabriel Azevedo (MDB) remove uma publicação de suas redes sociais.
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A postagem de Gabriel acusa o prefeito de estar mentindo sobre autoria das alterações no projeto de lei que garantiu os passe livres em vilas e favelas, para mulheres em situação de risco, pessoas em tratamento de saúde e passe integral para estudantes.
"A propaganda impugnada diz respeito à crítica política que tem por base a reivindicação da autoria de projeto de lei, informação que, supostamente, estaria descontextualizada. Contudo, em uma análise preliminar, não há elementos que possibilitem, com clareza, estabelecer se houve grave descontextualização da informação", escreveu o juiz Guilherme Sadi.
O juiz prossegue alegando que, apesar de Fuad Noman reivindicar a autoria do projeto, ele reconhece que a Câmara de BH também contribuiu para as melhorias.
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"A autoria das melhorias implementadas se revela obscura impedindo uma melhor análise dos fatos", concluiu.