O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) arquivou a notícia-crime protocolada pelo prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), em setembro do ano passado, contra o vereador Gabriel Azevedo (MDB): vale lembrar que os dois são concorrentes nas eleições municipais. De acordo com a sentença emitida pelo desembargador Wanderley Paiva, o parlamentar não cometeu crime de abuso de poder, como alega o chefe do poder executivo da capital mineira.

 

 

Na decisão, Wanderley Paiva justifica que, "inexistindo nos autos da investigação penal elementos que justifiquem, a critério exclusivo do Procurador-Geral de Justiça, em seu r. parecer (evento/ordem nº 23), a instauração de ação penal, não pode o Tribunal, ante a declarada ausência de formação da opinio delicti, recusar o pedido de arquivamento deduzido pela douta Procuradoria-Geral de Justiça".

 

O desembargador também citou, na decisão, um caso análogo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, também optou pelo arquivamento. Contatada pela reportagem, a assessoria de campanha de Fuad Noman disse que não iria comentar o caso. 

 

Entenda o caso

Fuad Noman acionou a Justiça em setembro do ano passado, alegando que Gabriel Azevedo teria cometido abuso de poder ao instalar a CPI dos Ônibus sem Qualidade. A defesa do prefeito, então, argumentava que as supostas irregularidades que seriam investigadas pela Câmara Municipal já haviam sido alvo da CPI da BHTrans, instalada em 2021.

 

 

Além disso, os advogados do prefeito de Belo Horizonte ainda destacaram que Gabriel Azevedo teria determinado a abertura de sucessivas CPIs contra Fuad Noman, de forma abusiva, em uma tentativa de responsabilizá-lo por supostas irregularidades. 

 

Porém, o desembargador afirmou que o relatório da CPI mais recente apontou um fato novo: uma empresa começou a operar com irregularidades em janeiro de 2023, sem anuência da BHTrans. Assim, o Ministério Público concluiu que novos fatos não impedem novas investigações. Além disso, entendeu que Gabriel Azevedo não é o único responsável pela instauração da comissão, já que esse procedimento depende das assinaturas de 1/3 dos parlamentares da Câmara Municipal.

 



 

Fuad também acusou o procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas, de ter feito a Gabriel Azevedo um pedido impeachment. Segundo a defesa do prefeito, isso seria um procedimento “incomum” por parte do procurador. O Ministério Público, no entanto, reconheceu que não houve pedido expresso para instauração de processo para efetivamente remover o líder municipal do cargo.

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