O candidato do PL à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), deputado estadual Bruno Engler, foi condenado pela Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (17/9), a perder seis minutos e 30 segundos de propaganda eleitoral na televisão. A decisão do juiz Adriano Zocche reconheceu que o parlamentar “invadiu” o tempo de propaganda destinado aos candidatos a vereador da capital mineira e, portanto, decidiu retirar 13 inserções da campanha.
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A ação foi movida pela coligação “BH sempre em frente”, de apoio a reeleição do prefeito Fuad Noman (PSD). O grupo alega que, nos dias 7 e 8 de setembro, houve a vinculação de material da campanha majoritária no espaço destinado para campanha proporcional.
Segundo a campanha de Fuad, durante todo o tempo de fala dos candidatos à Câmara Municipal pelo PL, havia uma fotografia de Engler e sua candidata a vice, Coronel Cláudia (PL), ocupando metade da tela. Também teriam sido exibidas vinhetas exclusivas da campanha da chapa majoritária.
Em sua decisão, Zocche destacou que a legenda com nome e número do candidato Engler apareceram nas inserções do mesmo tamanho ou maior que a legenda dos candidatos ao cargo de vereador. Ele também afirmou que a janela da intérprete de libras fica sobreposta à imagem das candidaturas proporcionais, reduzindo ainda mais o espaço de tela.
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“Portanto, não se trata de mera 'legenda' da candidatura majoritária, pois não se trata de mero registro ou menção, mas de própria propaganda da candidatura majoritária, feita conjuntamente à propaganda do candidato a vereador. E também não se trata de fotografia ao segundo plano ou ao fundo, pois, independentemente do tamanho da foto em proporção à imagem do candidato a vereador, fato é que ocupa metade da tela”, escreveu o juiz da 331ª zona eleitoral de BH.
A “invasão” do tempo de propaganda das candidaturas proporcionais por um candidato a prefeito é vedada pela Lei 9.504 de 1997. A legislação permite apenas legendas com referência aos candidatos majoritários ou fotografias, mas para Zocche as duas formas de publicidade foram usadas nas inserções. O juiz comunicou as emissoras de televisão para o cumprimento da decisão.
Em nota, o departamento jurídico da campanha de Bruno Engler disse que a legislação não determina o tamanho da foto exibida nas inserções de vereadores. “A coligação já está providenciando recurso, para análise pelo tribunal, e com plena confiança de que brevemente a Justiça será restabelecida”, afirmou.