O eleitor belo-horizontino terá uma missão extra nas eleições municipais do próximo domingo (6/10): o referendo sobre a mudança da bandeira municipal. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) detalhou como será essa consulta popular.
Assim como a escolha para prefeito e vereador, o voto no referendo é obrigatório. A sequencia de votação das eleições municipais 2024 em Belo Horizonte será, primeiro, vereador, seguido por prefeito e depois a consulta popular sobre a bandeira do município.
A pergunta do referendo que vai aparecer na urna eletrônica é: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?” Para votar pela mudança, o eleitor digita 1 (Sim). Para manter a bandeira atual, basta digitar 2 (Não). Ainda é possível votar em branco (por meio da tecla “Branco”) e anular, escolhendo qualquer outro número que não seja 1 e 2.
Seções eleitorais terão cartaz com as bandeiras
De acordo com o TRE-MG, todas as seções eleitorais de Belo Horizonte terão um cartaz com as imagens da bandeira atual e da nova bandeira proposta. Isso porque, no caso das consultas populares, as urnas eletrônicas não mostram imagem, com é o caso dos candidatos. Para os deficientes visuais, o cartaz traz um QR Code para acessar a audiodescrição das bandeiras por meio do smartphone.
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O juiz Jair Francisco dos Santos, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, foi questionado se os eleitores da capital estavam bem informados a respeito do referendo sobre a mudança da bandeira municipal.
Ele explicou que o TRE-MG vem desenvolvendo uma campanha publicitária eficaz nas mídias e nas redes sociais. Santos disse que tem plena certeza não só que os eleitores têm conhecimento do referendo, mas que vão chegar às urnas sabendo em qual opção votar. Para o juiz, o voto extra do eleitor belo-horizontino não deve nem alterar significativamente o tempo de votação, o que levaria à formação de filas nas seções.
O diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte explicou que as consultas populares têm previsão da formação de frentes parlamentares para defender cada opção. No entanto, ninguém se organizou para defender ou rejeitar a proposta na nova bandeira municipal, e isso pode ter dificultado a comunicação do referendo.
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Regras do referendo
Segundo Pablo Aragão, Secretário de Eleições do TRE-MG, as regras de propaganda eleitoral para o referendo da bandeira de Belo Horizonte são iguais às das eleições “normais”. No dia da votação não pode haver propaganda eleitoral. No entanto, o eleitor pode se manifestar de forma individual, com uma camisa, por exemplo, mas silenciosa.
A alteração da bandeira de Belo Horizonte nasceu a partir e um projeto de lei (483/2023), de autoria dos vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Cleiton Xavier (PMN). O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e virou lei (11.559/2023), Mas, para entrar em vigor, esta lei depende da aprovação em consulta popular.