04/10/2024 14:40
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'O retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira', escreveu Moraes sobre o X
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, recebeu recursos do exterior e pagou nesta sexta-feira (4/10) as multas de R$ 28,6 milhões aplicadas pelo ministro Alexandre de Mores, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A plataforma protocolou as informações em petição na corte, com o comprovante do pagamento, e solicitou novamente o desbloqueio do acesso à rede no Brasil.
No documento, a defesa argumenta que, apesar de pagar a multa, não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro.
O X havia sido multado em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma afirmou que pagaria integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.
A plataforma posteriormente recuou e, na semana passada, enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil novamente.
O X disse ainda que ela vai despachar em "escritório físico em endereço conhecido", onde "poderá receber citações e intimações".
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
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Os impactos à empresa e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.