04/10/2024 20:03
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Ao todo, 12 ex-vereadores e um vereador em exercício na Câmara Municipal de João Pinheiro são alvos de ação civil pública
Doze ex-vereadores e um vereador em exercício no município de João Pinheiro, na Região Noroeste de Minas Gerais, são alvos do Ministério Público em decorrência de irregularidades na prestação de contas e uso indevido de verbas públicas entre 2013 e 2016, conforme notificou o órgão nessa quinta-feira (3/10).
Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade. O rombo é estimado em mais de R$ 1,6 milhão nas contas do município, que, conforme o Censo do IBGE de 2024, conta com 48.532 habitantes.
Segundo o Ministério Público, 83% do montante financeiro analisado pela perícia compreendem despesas excessivas com combustíveis. Apenas em 2016, o gasto foi de aproximadamente R$ 235 mil. Esse volume de combustível supostamente consumido pelos vereadores seria suficiente para percorrer uma distância equivalente a 533 viagens de ida e volta entre Belo Horizonte e São Paulo, aponta o relatório apresentado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG.
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A investigação revelou ainda o pagamento indevido de verbas indenizatórias superiores a R$ 691 mil entre 2013 e 2015. No mesmo período, o ressarcimento irregular de despesas de viagens foi de mais de R$ 74 mil. Já em 2016, as despesas questionáveis somaram mais de R$ 347 mil.
O MPMG pede à Justiça a condenação dos acusados para que promovam o ressarcimento do dano apurado em valores que variam, para cada um deles, entre R$ 91 mil e R$ 235 mil em relação às verbas indenizatórias ilicitamente recebidas. "Foi requerida também, liminarmente, a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus na quantia equivalente aos valores a serem ressarcidos por cada um deles, além da condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil para cada um", diz o Ministério Público.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também apura os mesmos fatos cometidos pelos réus. O processo em andamento no tribunal refere-se apenas aos eventos ocorridos entre 2013 e 2015. Já a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público diz respeito também a fatos ocorridos entre janeiro e dezembro de 2016, submetidos à perícia do Ceat do MPMG.