08/10/2024 17:11
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Ministro Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o responsável por definir o destino dos R$ 28,6 milhões em multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter).
Segundo o STF, o caso se trata de descumprimento de decisão judicial, com base na lei do Marco Civil da Internet, e os valores ficam à disposição do juízo para definição da destinação.
Os recursos das multas já foram transferidos pela Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e estão disponíveis para o STF. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.
O Supremo certificou nos autos que o valor já está na conta correta e o processo foi enviado para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). Nesta terça-feira (8), a procuradoria se manifestou a favor da liberação da plataforma e concordou com o seu desbloqueio.
A PGR entendeu que não há motivo que impeça o retorno das atividades da empresa, pois as justificativas da suspensão não mais perduram. Após este parecer, o desbloqueio será analisado por Moraes.
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista. Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
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A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.