Ministério investiga candidatos fantasmas às câmaras mineiras

Minas Gerais soma 221 postulantes a vereador no pleito municipal que não receberam um voto sequer nas urnas neste ano. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisados pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas, as candidaturas que não registraram nem o próprio voto estão concentradas em 25 partidos, liderados por PP, PL, PSD e PT.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que promotores eleitorais estão apurando episódios de fraude de cotas eleitorais, crime eleitoral conhecido popularmente como candidaturas fantasmas. 

O PP aglutinou 18 candidatos a vereador sem votos, seguido pelo PL, com 16 candidaturas desse tipo, sendo a metade delas em uma única cidade. No PSD, 16 candidatos não obtiveram nenhum voto. Já o PT teve 15 postulantes com zero voto nas urnas. Os partidos estão entre as dez legendas com mais candidatos filiados em Minas.

No Progressistas, 4.681 candidatos disputaram as câmaras municipais mineiras. No PSD, o número foi ainda maior e atingiu 5.730, enquanto 4.818 disputaram o pleito pelo PL. O PT reuniu 4.076 candidatos a vereador nessas eleições. 

Crime eleitoral

Para o especialista em Direito Eleitoral, Berlinque Cantelmo, é comum as chapas utilizarem candidaturas fantasmas para receber recursos dos partidos. “A exigibilidade de cotas paritárias entre candidaturas femininas e masculinas e o cumprimento da regra de quantitativo mínimo de candidatos para registro de uma chapa são fatores que motivam os grupos a apresentar essas candidaturas”, diz.

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“O TSE tem critérios para definir se uma candidatura é fantasma ou não. Não haver votação é um sinal claro, assim como não haver movimentação financeira nas contas de campanha formalmente abertas, a ausência de prestação de contas ou prestação de contas irregular também é um forte indicativo. Uma vez registrada e homologada, a chapa encontra-se cumprindo o requisito de liberação do fundo partidário e do fundo eleitoral”, detalha.

A prática é considerada crime pela corte eleitoral, entendida como fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. O reconhecimento de “candidaturas fantasmas” pode acarretar na a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. 

“Os partidos estão arregimentando pessoas para simplesmente validar o registro das chapas e para utilizar o fundo eleitoral em um único candidato que, na avaliação do partido, tem um maior nível de articulação”, explica. 

Fora do cenário das irregularidades, o especialista destaca o desânimo das candidaturas sub judice, que é quando um candidato pode ter a candidatura indeferida, ou seja, negada, caso não cumpra as normas estabelecidas pelo TSE. Nesse contexto, a candidatura é considerada inválida, mas cabe recurso.

“As candidaturas precárias realizadas sem o cumprimento específico de determinados requisitos causa uma ausência de ânimo na campanha, que o levaria a não ter votos ou não receber verbas ou doação”, afirma. 

O presidente do PL em Minas, o deputado estadual Domingos Sávio, acredita que a totalidade das candidaturas sem apoio expressivo se devem à desistência dos candidatos. “Creio que são desistências na sua totalidade ou na maioria de candidatos masculinos ou de candidaturas que foram substituídas, portanto, não representam nenhuma irregularidade”, declara o parlamentar. 

O deputado estadual Cássio Soares, presidente do PSD, esclarece que as votações zeradas serão analisadas caso a caso. “É importante esclarecer que os diretórios municipais são os responsáveis pela escolha dos candidatos que participaram das eleições deste ano”, diz. 

Procurado pela reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) afirma que a corte ainda não consegue identificar candidaturas fantasmas. “Só após o julgamento do processo de prestação de contas é possível verificar a existência desses elementos”, esclarece. 

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O Ministério Público Eleitoral, vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou que medidas serão oportunamente tomadas. 

O Estado de Minas procurou as lideranças do PT e PP e aguarda retorno.