10/10/2024 17:25
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Comissão foi instituída pelo coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, novo comandante da PMMG
O novo comando da Polícia Militar de Minas (PMMG) instituiu, no último dia 8, uma comissão para analisar a possibilidade de ser concedido aos militares vale-refeição e pagamento de hora-extra em dinheiro. O grupo tem 30 dias para concluir o estudo, que deverá ser encaminhado para o governo de Minas Gerais.
A comissão vai receber sugestões de policiais militares da ativa e da reserva, mas, segundo apurou a reportagem, o governo estuda conceder o vale somente para os militares da ativa, como forma de apaziguar os ânimos da categoria, insatisfeita com as baixas remunerações e o não cumprimento por parte do governador Romeu Zema (Novo) da promessa, feita durante a campanha à reeleição, de repor as perdas salariais da corporação.
O auxílio para alimentação também deverá ser estendido às outras categorias das forças de segurança (bombeiros e policiais civis), excluídas do direito a esse benefício por meio de um decreto publicado em 2016 pelo então governador Fernando Pimentel (PT).
O pagamento das horas-extras em dinheiro e não mais em folgas também é uma maneira de elevar o salário da categoria que está na ativa, sem impactar muito a folha de pagamento, pois a medida não alcançaria os policiais da reserva e as pensionistas. Hoje, as horas que excedem a jornada são pagas em folga dentro do prazo de 90 dias.
As entidades de classe da categoria reivindicam um aumento de 37% referentes às perdas inflacionárias desde o governo Pimentel e vem fazendo manifestações, ameaças de greve e o movimento batizado de “estrita legalidade”, que propõe que as ações policiais no estado sejam executadas apenas em condições adequadas de trabalho e previstas em lei, o que estaria contribuindo para a queda dos índices da segurança pública.
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O comandante anterior da PMMG, coronel Rodrigo Piassi, era contra essas medidas, por elas não alcançarem a tropa que não está mais na ativa. Também era contra, pelo mesmo motivo, o pagamento das horas-extras. No último dia 25 de setembro, Piassi foi substituído pelo coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, que era chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual da Defesa Civil, oficial de confiança de Zema.
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Representante classista das forças de segurança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual defendeu o vale-refeição e o pagamento das horas-extras, mas chamou a medida de “paliativa”. Segundo ele, esses “penduricalhos” são importantes para amenizar a situação da categorias, mas o justo seria o pagamento das perdas inflacionárias para todas as forças de segurança. O deputado destacou ainda que a criação dessa comissão ainda não é garantia desses benefícios, mas um passo, pois ela não seria instituída pelo comando recém empossado sem o aval do governo do estado.