STF cobra ação imediata do governo

Entre as decisões que estão no forno do Supremo Tribunal Federal em relação a mudanças climáticas, está a exigência de que o governo federal desloque ainda no período das chuvas todo o aparato de combate a incêndios para os municípios que sofrem com a estação da seca.

O levantamento indica que 20 municípios brasileiros concentraram praticamente 85% das queimadas deste ano. Portanto, se o governo atuar preventivamente nessas localidades, conseguirá evitar o país defumado.

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A outra decisão judicial que vem por aí, porém, para o médio prazo, é cumprir a lei que estipulou o CAR – Cadastro Ambiental Rural em 2012, ainda no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. E, a partir do CAR acelerar o PRA – Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Com esses dois instrumentos será possível, por exemplo, exigir o reflorestamento de matas ciliares a proprietários que descumpriram a legislação em vigor. Vale lembrar que o governo federal não ficou nada feliz quando o ministro Flávio Dino determinou ações imediatas de combate aos incêndios.

E, se não adotar medidas de prevenção, será obrigado a cumprir novas ordens judiciais relacionadas a um serviço que já deveria estar em fase de planejamento e separação dos recursos. Afinal, com a COP30 logo ali, é preciso mostrar agilidade na proteção ambiental.

• Alerta aéreo Panes em aviões da Força Aérea Brasileira têm ganhado alguma recorrência neste fim de ano. Primeiro, o avião de Lula que ficou no ar por mais de 4 horas queimando combustível para poder pousar. Agora, um caça caiu ao apresentar falhas. E não é por falta de recursos. O Ministério da Defesa tem R$ 9,4 milhões destinados à modernização e revitalização de aeronaves e sistemas embarcados.

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• Próximos capítulos A contar pelas últimas reuniões dos congressistas, as propostas a serem analisadas para regulamentar as emendas se referem apenas aos orçamentos futuros. Conforme o leitor da coluna já sabe, o STF vai cobrar as destinações passadas, baseado na decisão da ministra Rosa Weber, em 2022. Sem o cumprimento do voto de Rosa, chancelado pelo plenário, não tem emenda impositiva liberada.

• “Mais lento que tudo” É grande a insatisfação de técnicos e até mesmo parlamentares com o esvaziamento do Congresso devido ao segundo turno das eleições municipais. Várias pautas importantes estão paradas e sessões de comissões desmarcadas nas últimas horas. Resta saber se haverá tempo hábil para se votar em tudo que é essencial este ano.

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• Oceano também pede socorro O Brasil sai mal na foto do clima em 2024 e não apenas pelas queimadas. Os oceanos também preocupam e pela sujeira. Um estudo da Ong Oceana Brasil revelou que o país é o 8º no ranking dos que mais jogam plástico nos mares e o 1º da América Latina. Para quem quer sair bonito na COP29 e sediará a COP30, em Belém, o brasileiro, de maneira geral, ainda tem muito a trabalhar nas questões ambientais. (Com Eduarda Esposito)