24/10/2024 19:37
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Das dez sessões desde o fim do primeiro turno, sete não foram realizadas por falta de quórum
Desde o fim do primeiro turno das eleições municipais, não houve quórum na maioria das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde são votados os projetos de lei apresentados pelos deputados e também pelo governo do estado.
Das dez reuniões realizadas desde o dia 8 de outubro - primeiro dia de sessão na ALMG após a realização do primeiro turno, sete não foram abertas devido à ausência de deputados. A reunião desta quinta-feira (24/10) também não foi ocorreu por falta de quórum. Foi aberta logo no início da tarde e encerrada na sequência.
Para abrir uma sessão, é necessária a presença de um terço dos deputados, ou seja, 26 dos 77 parlamentares. Sem sessões, projetos se acumulam na fila para serem apreciados pelos deputados. São 464 projetos de lei, além de dois vetos do governador Romeu Zema (Novo) que sobrestam todas as outras votações. O prazo para análise dos vetos já venceu e nada mais pode ser votado até que eles sejam analisados.
Na quarta-feira (23/10), três vetos foram analisados depois de acordo do governo com a base. Ainda estão na pauta, 13 projetos de lei complementar e três propostas de emenda à Constituição. Todos exigem quórum maior do que um projeto de lei para aprovação.
Desse total de PLs que aguardam votação em plenários, 166 foram apresentados pelos parlamentares desta legislatura, empossada em 2023. Entre eles, estão o PL que institui diretrizes para tratamento de doenças respiratórias graves no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) de Minas Gerais e o que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E também o que assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer ressonância nuclear magnética na rede pública de saúde e o que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão, entre outros.
Também aguarda votação o PL que garante atendimento educacional de estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a problemas de saúde, além do orçamento do governo do estado para o ano que vem. E a proposta que transfere para a iniciativa privada a gestão dos hospitais públicos do estado. Estas duas proposições foram aprovadas nesta quinta-feira (24/10) em reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e já estão prontas para ir para apreçiação dos parlamentares.
HIV
No caso da gestão hospitalar, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) tentou impedir a votação, mas não obteve sucesso. Ela criticou a proposta, sob argumento de que pode acarretar ao estado problema semelhante à contaminação de pacientes no Rio de Janeiro, em função de testes feitos por uma empresa privada, responsável pela gestão do laboratório, que acabaram contagiando transplantados com HIV.
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“Depois desse escândalo no Rio de Janeiro, o governo de Minas insiste em avançar com esse projeto”, afirmou Beatriz. A parlamentar condenou ainda a vinculação direta das empresas ao gabinete do governador, o que, segundo ela, compromete o controle e a participação sociais na fiscalização.