O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) concedeu ao deputado estadual Bruno Engler (PL), candidato a prefeito de Belo Horizonte, um direito de resposta de um minuto contra informações veiculadas pela campanha de Fuad Noman, na Rádio Alvorada, no último dia 22 de outubro, em horário eleitoral gratuito.
Segundo a defesa de Engler, a campanha de Fuad alegou que ele foi condenado na Justiça por associar o youtuber Felipe Neto à pedofilia e conteúdo sexual. No entanto, o processo ainda não tramitou em todas as instâncias e, de acordo com o Engler, ele só pode ser chamado de condenado, após o término da ação movida contra ele pelo youtuber.
A campanha de Engler também afirma que a campanha de Fuad "mentiu" ao dizer que Engler foi condenado ou punido 28 vezes pela Justiça Eleitoral, nesta eleição.
De acordo com decisão da 331ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, “embora a propaganda eleitoral não contenha informações totalmente inverídicas, restou configurada a desinformação em aspectos essenciais, como a ausência de trânsito em julgado da condenação e a imprecisão quanto ao número de punições sofridas pelo candidato”.
“A forma como essa informação foi veiculada na propaganda eleitoral, ao ser somada a outras supostas condenações ou punições sem o trânsito em julgado, gerou uma imprecisão na narrativa, principalmente ao afirmar que o candidato foi condenado ou punido 28 vezes”, afirma a decisão.
Os números apresentados na propaganda de Fuad, de acordo com a Justiça Eleitoral, “ carecem de precisão, uma vez que, embora a coligação e o candidato tenham sofrido condenações em diversos processos eleitorais, a contagem exata das condenações ou punições não foi devidamente esclarecida, configurando uma possível indução do eleitorado a erro”.
Diante disso, a Justiça determinou a a veiculação de uma inserção na Rádio Alvorada, na manhã deste sábado (26/10).
Questionada pela reportagem sobre o motivo de o pedido de resposta ter citado somente uma emissora, já que essa inserção foi veiculada em outras radios, a campanha de Engler ainda não respondeu. Assim que houver um posicionamento, o texto será atualizado.
De acordo com o TRE-MG, a defesa de Engler pediu o direito de resposta somente para esta emissora.
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No último dia do horário eleitoral, Engler perdeu 2 dos 5 minutos no bloco exibido na hora do almoço e todos os 5 minutos no que será exibido na noite desta-sexta-feira. O horário eleitoral gratuito também será estendido até amanhã para veiculação de direitos de resposta de Fuad nas emissoras de rádio e televisão.