30/10/2024 15:54
- atualizado 30/10/2024 18:01
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Zema (Novo) entregou a proposta para a ALMG, que foi lida e anexado a um texto semelhante
O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe a criação de uma agência reguladora autônoma de transportes. O projeto foi lido em plenário nesta quarta-feira (30/10) e anexado à uma proposta semelhante, o PL 1715/2023, já em tramitação no Parlamento.
Batizada de Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), a autarquia terá como objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do estado, que sejam prestados pela iniciativa privada, como as concessões para exploração das rodovias estaduais.
A agência é uma reivindicação de m grupo de deputados, principalmente os que representam os moradores do Triângulo e do Sul de Minas, para fiscalizar os contratos de exploração das rodovias mineiras entregues para a iniciativa privada por meio de concessão, incluindo as vias federais que foram estadualizadas em 2022. Um dos objetivos seria fiscalizar a cobrança de pedágios. Desde o ano passado, tornou-se comum deputados gravarem vídeos em meio a protestos da população contra a cobrança de pedágio.
O deputado estadual Professor Cleiton (PV), do bloco da oposição, no entanto, criticou a proposta. Segundo ele, essa fiscalização já poderia estar sendo feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), bastaria apenas fortalecer a instituição. Para ele,a criação de uma autarquia é um incoerência do governador, que se diz contrário a criação de órgãos e cargos. "Fica aqui o meu questionamento: um dos objetivos de fundação do Departamento de Estradas de Rodagem era exatamente fazer aquilo que o governo do estado está propondo com a Artemig, o que me parece mais uma incoerência de um governo que se dizia novo, que não ia criar cargos, que não ia inchar a máquina do estado e propõe a criação de mais uma agência reguladora, cujo papel poderia ser feito por um DER-MG fortalecido", afima.
Atualmente, cinco trechos de rodovias estaduais em Ouro Preto e Mariana; Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Central e Zona da Mata são explorados pela iniciativa privada. A nova agência também fiscalizaria os contratos de concessão dos aeroportos da Pampulha, em Belo Horizonte, e de Goianá, na Zona da Mata, e do metrô da RMBH.
Há ainda o contrato de concessão do Rodoanel da RMBH, que terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão, cujas obras estão previstas para começar no ano que vem.
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