A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a Câmara Municipal prevendo déficit zero nas contas do município. O texto assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) nesta terça-feira (1/10) estima as receitas e despesas nos mesmos valores: R$ 22.653.807.973,00.
A previsão é uma atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um mecanismo de referência para a elaboração do orçamento final e que antes previa um déficit de R$ 77,5 milhões para o próximo exercício financeiro. Inicialmente, o Executivo municipal estimava uma arrecadação de R$ 17,83 bilhões e despesas de R$ 17,91 bilhões.
Dentro das receitas, o maior montante é proveniente de recursos ordinários no valor estimado de R$ 15.425.149.786,00. Nesse caso, a prefeitura leva em consideração a arrecadação nos últimos meses, o cenário macroeconômico e o comportamento sazonal das receitas de impostos, taxas e transferências constitucionais da União e do Estado.
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Em recursos vinculados, a prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 7.228.658.187,00. A administração do município destaca a previsão de receitas de transferências para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 3,9 bilhões, operações de crédito autorizadas por leis municipais, no montante de R$ 782 milhões, além de receitas previdenciárias no valor de R$ 1,3 bilhão.
Nas despesas, os eixos que mais devem receber investimentos em 2025 são a saúde (32,48% dos gastos da prefeitura), a educação (17%), a mobilidade urbana (5,89%) e a urbanização (5,63%). Somente com o pagamento de pessoal e encargos sociais, a prefeitura prevê gastar R$ 8,8 bilhões.
2024
Para 2024, a Lei Orçamentária em vigência previa um déficit na casa de R$ 183 milhões. As receitas eram estimadas em R$ 19,649 bilhões, e os gastos, previstos em R$ 19,833 bilhões. Na época em que o texto tramitava na Câmara, a prefeitura tratava as previsões como conservadores, uma vez que também eram apreciados projetos que poderiam aumentar a arrecadação da cidade.