O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (8/10), o fim da suspensão das operações do 'X', antigo Twitter, no Brasil.
A empresa pagou os quase R$ 29 milhões em multas, nomeou um novo representante legal e bloqueou nove perfis determinados pela Justiça, além de fornecer informações sobre as contas.
"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu.
Em agosto, o bilionário americano e dono do X, Elon Musk, decidiu pelo fechamento do escritório da empresa no país, após a empresa reclamar de decisões judiciais do ministro que teria ameaçado multar e prender a então responsável pela empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Com a medida, Moraes pediu para que fosse indicado um novo representante legal em 24h, o que é determinado pela legislação para que uma empresa estrangeira opera no país. Com o descumprimento desta e de outras decisões judiciais, foi determinada a suspensão das atividades do X no Brasil, o que foi confirmado de forma unânime pela Primeira Turma do STF.
Musk, inconformado com as determinações do ministro, passou a usar suas redes sociais para fazer reiterados ataques ao ministro da Suprema Corte e passou a afirmar que as ação não condizem com um "governo democrático".
Contudo, a situação mudou ao final do mês de outubro, quando a rede social passou a cumprir as exigências da Justiça e pediu que a suspensão fosse encerrada.