As conversas entre as autoridades sobre o futuro das emendas orçamentárias do antigo orçamento secreto e de comissão ainda não chegaram a um bom termo e tendem a não saírem tão cedo.
Os parlamentares fizeram chegar aos ministros do Supremo Tribunal Federal que não vão abrir mão da “prerrogativa constitucional” de destinar recursos para obras públicas em suas bases eleitorais.
O governo federal, por sua vez, está quieto. Daqui a 11 dias, quando terminam as eleições municipais e o Parlamento volta a funcionar a plenos pulmões, tudo terá que estar definido.
• Por falar em definições A vaga que o governo tem aberta na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está num impasse. Os congressistas do União Brasil, partido que dominou o setor nos tempos do antigo PFL e DEM, não deseja aprovar o nome proposto pelo ministro Alexandre Silveira.
• O desafio do PT Maior agremiação da esquerda, os petistas ainda não conseguiram se entender sobre o corte de gastos a ser proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
• Santo de casa ainda faz milagre. Pelo menos, na eleição. As pesquisas qualitativas de alguns partidos indicam que levar o ex-presidente Jair Bolsonaro para impulsionar a campanha eleitoral nem sempre é a melhor estratégia. Os líderes locais têm muito mais influência perante os eleitores.
• Cerimonial cochilou Suplente do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) não foi convidada para a sanção da proposta que aumenta a pena para o feminicídio, de sua autoria.
• FPA faz escola Deputados e senadores da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile vieram a Brasília especialmente para conhecer o trabalho da Frente Parlamentar de Agricultura. Estiveram no almoço de trabalho da FPA para conhecer o sistema de trabalho das terças-feiras, em que, invariavelmente, analisa os projetos em pauta e estratégia.
• Não será fácil A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) é contra o Projeto de Lei 4603/23, que propõe a obrigatoriedade de 80% de conteúdo nacional nas obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento, o novo PAC. A FPLM teme que essa medida possa prejudicar a competitividade global do Brasil e elevar os custos de empresas que dependem de insumos não produzidos no país.
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• A Lei da Informática Parlamentares defensores da livre-iniciativa, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), consideram que há o risco de o projeto afastar a indústria brasileira de inovações internacionais. Na década de 80, a lei de informática que tentou proteger a indústria nacional deixou o país atrasado nesse setor.