FOLHAPRESS - Após uma reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), e prefeitos da capital e outros municípios da Grande São Paulo pediram intervenção na Enel.
A sugestão é acompanhada por um pedido de abertura de dados operacionais da companhia e de uma revisão de indicadores como os que medem número de unidades consumidores sem energia após o temporal da última sexta-feira (11/10).
Os pedidos e sugestões ao TCU, reunidos em uma carta, incluem uma revisão do convênio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) para dar mais poder à agência paulista.
Acompanhado pelos representantes de 16 cidades da Grande São Paulo afetados pelo apagão, que ainda tem 158 mil consumidores sem luz na capital e na região metropolitana, segundo número mais recente, Tarcísio voltou a criticar a resposta da Enel ao desastre.
"Se nós não tomarmos medidas sérias, vamos ficar esperando a próxima chuva." As declarações foram dadas em entrevista coletiva à imprensa no Palácio dos Bandeirantes, no fim da tarde desta terça-feira (15), após a reunião.
Acompanhado também pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o governador de São Paulo afirmou que a reunião com Nardes, relator do processo da Enel no TCU, foi para subir mais um degrau na discussão, pedindo apoio do órgão.
Já o ministro disse que vai levar a carta com os pedidos aos outros ministros para debater eventuais determinações do tribunal. "Vou, nessa semana ainda, talvez amanhã, fazer um comunicado de toda essa documentação que eu estou recebendo dos prefeitos de toda a região metropolitana. A situação é muito grave", disse Nardes.
O ministro reforçou, no entanto, que as decisões de um eventual rompimento do contrato ou de intervenção na empresa cabem à Aneel e ao ministério.
"O tribunal de contas fiscaliza a Aneel, que é a agência que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando existe uma situação tão dramática como essa."
O papel do tribunal, segundo Nardes, seria responsabilizar o governo por uma eventual inação do Executivo no assunto. Ele chegou a mencionar uma falta de clima para a empresa operar. "Pelo que eu estou sentindo aqui, já não tem mais clima para a atual empresa permanecer."
Com direito a um grito de "fora, Enel" ao fim da entrevista por um dos prefeitos, Tarcísio citou outros eventos de falta de luz em São Paulo nos últimos meses e criticou a falta de contratação de técnicos pela Enel.
Segundo o governador, a empresa não faz isso porque não gera receita tarifária. "Ela não tem o menor interesse de realizar despesas de operação. Então, a gente vai ter que forçar a fazer. Por isso que a intervenção é importante, porque a intervenção chega lá e faz."
A imprevisibilidade da intensidade do temporal de sexta também foi mencionada por ele no tema de despesas. "Por exemplo, ela [Enel] se queixa de não ter previsão do tempo. Agora, quanto é que custa um radar meteorológico? Quanto é que custa a instalação de anemômetros [equipamentos usados para medir velocidade e direção do vento]? Porque ela não vai ser remunerada por isso."
Ele também criticou o governo Lula (PT), porque afirmou que nada foi feito em meses de diálogo.
Já o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), criticou xingou a empresa e Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, e voltou a dizer que ele tratou da renovação da concessão da empresa em São Paulo, tema que tem sido explorado por sua campanha à reeleição.
"Nós não temos o que fazer. E esses vagabundos não estão fazendo nada. Nós estamos aqui sofrendo. Os vagabundos não estão fazendo nada. Tanto a empresa, [quanto] o ministério, desculpa até falar assim, mas chega uma hora que você vai ficando amargurado. Esse ministro não faz nada, nada, a não ser fazer reunião com a Enel para falar de renovação."
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Confira os pedidos na carta ao TCU
- Mudança nos indicadores regulatórios de desempenho, inclusive para o restabelecimento de serviços interrompidos em eventos climáticos extremos, substituindo os atuais indicadores DEC (tempo, em média, num período observado, em que cada unidade consumidora ficou sem energia) e FEC (número de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas, em média, num período observado) por outros
- Acesso para Aneel e Arsesp de informações de centro de controle operacional, em tempo real, para que os serviços possam ser continuamente monitorados, especialmente em eventos de crise
- Ampliação dos poderes da Arsesp, com mais autonomia e a possibilidade de emitir normas para atividades de fiscalização