O colégio de líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) definiu nesta segunda-feira (21/10) os projetos prioritários que serão votados antes do fim desta legislatura, que se encerra em dezembro. Serão 22 projetos de interesse dos vereadores e do Executivo a ser apreciados até a primeira quinzena do referido mês, antes do recesso parlamentar.
Dentre eles, está o PL 903/2024, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar operações de crédito externo no valor de 50 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 308,5 milhões, para aplicação no programa de mobilidade e também requalificação do centro da capital mineira.
O PL foi enviado pelo Executivo ano passado, e sua votação já foi cobrada pelo prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), que disputa a reeleição neste segundo turno da campanha na capital.
Os recursos do empréstimo serão investidos, de acordo com a PBH, na construção de uma estação de ônibus na Avenida Amazonas, realocação de famílias, estações do Move na área hospitalar e recuperação de calçadas da Região Central da cidade.
O presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (MDB), afirmou que o compromisso da Casa é "limpar a pauta e passar para a próxima legislatura o menor número possível de projetos de lei para serem apreciados". A votação desses projetos foi tema de um encontro na semana passada entre Azevedo e Fuad.
Dentre as prioridades também está outro PL da PBH, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática.
De autoria conjunta de um grupo de vereadores, também deve ser votado o Programa de Proteção, Incentivo e Valorização dos Blocos Caricatos no Município de Belo Horizonte, para assegurar que essas agremiações tenham uma legislação que garanta sua continuidade como manifestação popular.
Ainda na pauta das prioridades, está o PL 865/2024, já votado em primeiro turno, que reconhece a visão monocular como deficiência visual, seguindo as diretrizes da legislação federal sobre o tema.