A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, recusar um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir que ele retome contato com os demais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O Supremo julgou ainda outros dois recursos da defesa de Bolsonaro. Os ministros negaram pedidos para a devolução do passaporte do ex-presidente e para o acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Com as decisões, Bolsonaro segue impedido de se comunicar com aliados políticos e militares próximos -entre eles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o general da reserva Walter Braga Netto.
A proibição foi determinada por Alexandre de Moraes em 8 de fevereiro deste ano. Naquele dia, a Polícia Federal realizou a maior operação contra Bolsonaro, generais das Forças Armadas e aliados do ex-presidente na investigação sobre os planos golpistas.
As decisões foram tomadas no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, em sessão encerrada na última sexta-feira (18/10). O resultado do julgamento foi publicado nesta segunda-feira (21/10).
O relator da investigação é o ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes disse, em um dos votos, que a Polícia Federal já apresentou "provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades".
Por isso, a proibição de Bolsonaro de manter contato com outros investigados seria necessária para "resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas".
A defesa de Bolsonaro pediu ainda ao Supremo que o ex-presidente recebesse, de volta, o passaporte e o direito de sair do país. Ela sustentava que "não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga".
Alexandre de Moraes afirmou que a investigação da PF já demonstrou a "possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas".
Todos os ministros da primeira turma do Supremo concordaram com Moraes e decidiram manter o passaporte do ex-presidente apreendido.
Na terceira decisão, a turma do STF manteve sob sigilo da defesa de Bolsonaro a íntegra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os ministros argumentam que a Polícia Federal ainda não encerrou o inquérito e segue na busca por provas que confirmem trechos do depoimento do militar.
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"A ressalva que se faz à compreensão vinculante diz respeito às diligências investigatórias em curso, que, sob risco de comprometimento do seu bom sucesso, deve ser preservado o sigilo necessário à apuração e à atividade instrutória, sob pena de inviabilizar as investigações em andamento", disse Moraes no voto.