O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que oficialmente terminaria nesta sexta-feira (25/10), pode ser estendido até amanhã para garantir o direito de resposta do atual prefeito Fuad Noman (PSD), que disputa a reeleição, a informações inverídicas divulgadas pela campanha do adversário, o deputado estadual bolsonarista Bruno Engler (PL), por meio de seu aliado, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Mais cedo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que Nikolas retire das redes sociais um vídeo em que o deputado federal divulga “informações descontextualizadas e inverídicas, com o claro intuito de prejudicar a imagem do candidato à reeleição, induzindo os eleitores a acreditarem que ele possui algum desvio sexual ou de comportamento”. A Justiça também determinou às administradoras das redes sociais que removam o conteúdo e estipulou multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento.
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Essa decisão se refere a um vídeo em que Nikolas usa trechos do livro de ficção "Cobiça", escrito por Fuad em 2020, e o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ), evento realizado há mais de uma década na capital, para insinuar endosso do prefeito a atos pornográficos e de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Caso as emissoras não consigam veicular o direito de resposta ainda hoje, no bloco exibido às 20h40, ele deverá ser veiculado neste sábado (26/10), véspera da votação do segundo turno das eleições, mesmo após o fim do horário eleitoral, programado para encerrar hoje.
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A decisão é do juiz Guilherme Sadi, da Comissão de Propaganda Eleitoral da Comarca de Belo Horizonte.