O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius, defende que todos os municípios mineiros devem ser incluídos no acordo de reparação da tragédia de Mariana, Região Central de Minas. Segundo ele, os 853 municípios foram afetados economicamente pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco.
“Se todos os municípios foram impactados, todos devem ser compensados. Nosso compromisso é garantir que aqueles que sofreram perdas, mesmo que não estejam diretamente na área atingida pela lama, sejam contemplados no processo de reparação econômica”, afirmou o presidente da AMM.
O novo acordo foi assinado, nesta sexta-feira (25/10), em Brasília. A repactuação que envolveu a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, prevê R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 81 bilhões destinados a Minas Gerais.
Foi acordado que os recursos serão destinados, de formas distintas, aos 200 municípios da Bacia do Rio Doce.
Marcos argumenta que o desastre, ocorrido em 2015, gerou impactos financeiros diretos e indiretos em todas as cidades mineiras devido à queda nos repasses do ICMS e outros prejuízos econômicos. O presidente ainda reforçou que sua prioridade é defender os interesses dos mais de 800 municípios mineiros.
Para tal, o presidente da AMM pretende se reunir com o governador Romeu Zema (Novo) para discutir uma proposta de rateio que seja justa e igualitária.
“Vamos trabalhar junto ao governador, Romeu Zema, e ao vice-governador, Mateus Simões, para desenvolver uma estratégia que assegure que os danos econômicos causados pela tragédia sejam devidamente compensados em todas as cidades que foram impactadas”, disse ele.
Mais descontentamento
Além da AMM, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) também manifestaram descontentamento pela falta de participação na repactuação do rompimento da Barragem de Fundão. O órgão atua na conservação e recuperação do Rio Doce, além de participar da deliberação de gestão da água.
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“Apesar dessa capacidade técnica consolidada, os comitês do Rio Doce não foram envolvidos nas negociações, gerando frustração e questionamentos sobre a representatividade do processo”, afirmou o órgão colegiado, que é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Para o CBH-Doce, é fundamental que as medidas e os recursos sejam priorizados e executados na própria bacia para que o novo acordo cumpra sua finalidade. Dessa maneira, as populações locais seriam beneficiadas de forma concreta.
Acordo de repactuação
O novo acordo de repactuação prevê o repasse de R$ 81 bilhões para Minas Gerais. Os atingidos em Mariana terão prioridade, com a criação de um programa específico de transferência de renda só para a cidade.
O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de, no mínimo, R$ 60 mil por pessoa.
Será também criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas. Já a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.
Mais R$ 1 bilhão será destinado à assistência técnica agrícola, e outros R$ 7 bilhões para universalização do saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas.
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Também está prevista a aplicação de R$ 11 bilhões em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem feitos pelo governo de Minas, sendo 80% desse recurso destinados exclusivamente para a região atingida. Ações voltadas para o meio ambiente somam cerca de R$ 17 bilhões.
Para a área da Saúde, a estimativa é que a área atingida pela tragédia receba ainda 60% dos recursos totais previstos para o setor, o que incluirá a criação do fundo perpétuo no valor de cerca de R$ 8 bilhões, para investimento permanente, e outros R$ 3 bilhões a serem utilizados em ações imediatas de saúde pela União, estados e municípios.
A repactuação envolveu a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas dos referidos Estados, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP.
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