Procurador do MPT registra a importância do direito do trabalho em livro

Desconfortos e inquietações a respeito do direito trabalhista deram origem a um livro. É o que explica o procurador do trabalho Max Emiliano da Silva Sena, que, no último dia 25, lançou a obra "A efetividade dos direitos trabalhistas como pressuposto de cidadania" no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

 

"No meu caso, houve e há um incômodo quanto ao tratamento materialista e meramente econômico dos direitos trabalhistas, como se fossem apenas necessários à sobrevivência material da pessoa que trabalha e vive do trabalho", explica Sena.

 

Ele considera que esse ramo desempenha um papel político fundamental, uma vez que a legislação deve ser garantida a todas as pessoas que trabalham. "Esse papel político é pouco estudado e mereceu atenção especial na minha pesquisa", sintetiza o autor.

Para Sena, o direito não deve se restringir ao que diz respeito à sobrevivência material e às contraprestações em nível de sobrevivência, uma vez que o trabalho é um pilar da sociedade.

 

"Sem a existência de um sistema de garantia de direitos trabalhistas efetivo, não há como se falar em cidadania nem tampouco em democracia em sua acepção concreta", afirma o procurador do trabalho no MPT em Belo Horizonte.

 

Entre outros temas, o livro aborda a reforma trabalhista de 2017, que, na opinião de Sena, é parte de um processo de precarização das relações de trabalho. Embora pondere que reformas, em determinadas situações, se façam necessárias, o procurador pontua que, nesse caso, a classe trabalhadora não foi ouvida.

 

"Além disso, não se pode desconsiderar, como ocorreu, as desigualdades fáticas entre os atores envolvidos em uma relação de trabalho. Não é cabível falar em autonomia privada concreta de alguém que não tem poder para influenciar a relação, mas apenas se submete a tudo o que lhe é imposto", avalia.

 

Sena opina que, apesar de ter sofrido apenas ajustes pontuais e, assim, se manter fiel à linguagem acadêmica, a obra é acessível ao público geral. Ele espera que o livro possa desencadear discussões sobre a relevância dos direitos trabalhistas.

 

"Na atualidade, temos que fazer um esforço muito grande para convencer as pessoas de que não é ruim ter direitos. Ser cidadão é ter direitos", diz. "Em países como o Brasil, em que as desigualdades sociais são alarmantes e há uma concentração de riquezas nas mãos de poucos, os direitos trabalhistas são instrumentos fundamentais de justiça social e representam um caminho para se falar em uma sociedade verdadeiramente livre, justa e de todos", conclui o autor.