O prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei (PL) para uma reforma administrativa que prevê a criação de quatro novas secretarias e outras mudanças na estrutura do governo municipal. Conforme o Legislativo, a reforma criaria cargos e custaria R$ 49,9 milhões aos cofres públicos.
Quatro novas secretarias foram apresentadas: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e Secretaria-Geral.
Segundo o PL, a proposta tem como objetivo modificar a “estrutura organizacional do Poder Executivo como resposta ao processo de qualificação e a necessidade de ampliação das políticas públicas para atender as demandas da população do município de Belo Horizonte”.
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Há ainda a previsão de que sejam nomeados dez administradores regionais na cidade, indicando a possibilidade de que uma nova regional possa ser criada na capital mineira além das nove atuais.
A reforma administrativa também prevê a criação de duas novas coordenadorias: uma dedicada a atender demandas específicas de vilas e favelas da cidade, e outra focada nos efeitos das mudanças climáticas.
A mensagem determina ainda a mudança da Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunicação Social para Secretaria Municipal de Relações Institucionais, que vai, dentre outras finalidades, coordenar e dar suporte às instâncias de participação popular.
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Fora a Secretaria-Geral, que substituiria o papel hoje conduzido pelo gabinete do prefeito, as três outras pastas ainda não faziam parte da estrutura do governo. Hoje, são 14 secretarias municipais. A função das novas secretarias é exercida atualmente por subsecretarias.
A entrega do PL foi feita pelo vice-prefeito eleito, Álvaro Damião (União Brasil), ao atual presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB). A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta legislatura na Casa, ou seja, até o fim deste ano