Romeu Zema (Novo) recusou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de um encontro com governadores, marcado para esta quinta-feira (31/10), em Brasília. A reunião discutiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa reformar a estrutura da segurança pública no país. Além de Zema, o chefe do Executivo de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também não vai à reunião.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Cel BM Edgard Estevo, vai representar o governador de Minas neste compromisso.
Em ofício enviado à presidência, Zema justificou a ausência, alegando que o evento seria "apenas um momento para discursos políticos". “Aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação prévia de uma proposta aos governadores, para que possamos nos preparar para uma reunião construtiva e com encaminhamentos concretos”, afirmou.
Ele também fez críticas ao governo Lula, ressaltando que projetos apresentados por ele ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não obtiveram retorno. Segundo Zema, a segurança pública é "prioridade" em sua gestão, e ele questiona a efetividade das ações do governo federal nesse setor.
“Minas Gerais tem figurado entre os estados mais seguros do Brasil em meu mandato. É importante que possamos atuar de forma conjunta e colaborativa para enfrentar a violência e a criminalidade”, declarou. Ele acrescentou que o Brasil necessita de atualizações na legislação penal, aprimoramento nos processos de cumprimento de penas e garantias de atuação para as forças de segurança.
Zema também apontou a reincidência como um problema crítico. “É fundamental que o país demonstre à sociedade que quem comete crimes reiteradamente será responsabilizado de maneira rigorosa, em vez de protegido por manobras jurídicas que colocam a população em risco. Há casos de criminosos presos mais de 40 vezes e soltos, o que desmoraliza a Justiça e desmotiva nossos agentes de segurança.”
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Dentre as propostas que Zema enviou a Lewandowski, estão a revisão dos critérios para concessão de liberdade provisória em casos de crimes graves, a regulamentação do acesso a dados de monitoramento eletrônico, a inclusão de uma qualificadora para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas e a definição do que constitui "suspeita justificada" para abordagens policiais, assegurando proteção jurídica aos policiais.
Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) são alguns dos presentes na reunião convocada pelo Planalto.
Em nota, Jorginho Mello afirmou que se opõe à PEC, principalmente à criação de uma nova polícia. Ele indicou que, em seu lugar, enviará o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina para representar os interesses do estado.