A reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve início com um apelo do presidente por um pacto nacional para combater o crime organizado, unindo esforços entre estados, municípios e a União.
"Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os Poderes, direta e indiretamente envolvidos nisso," declarou Lula.
O presidente ainda destacou a presença crescente de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC em praticamente todos os estados: "Eles estão disputando eleições, elegendo vereadores e, quem sabe, indicando pessoas para ocupar cargos importantes nas instituições brasileiras," afirmou.
O presidente está com governadores para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que centraliza a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nas mãos da União. A iniciativa, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe uma unificação das diretrizes de segurança pública, tradicionalmente sob gestão autônoma dos estados.
A PEC estabelece que o governo federal terá o poder de definir uma política nacional de segurança, obrigatória em todos os estados.
Em artigo publicado no portal jurídico Conjur, Lewandowski defende que a segurança pública deixou de ser uma questão local, transformando-se em um problema nacional devido ao avanço do crime organizado que atravessa fronteiras estaduais e internacionais. Segundo o ministro, o combate efetivo a essa criminalidade requer uma estratégia coordenada pelo governo central.
Entre as mudanças propostas, está a inclusão no artigo 144 da Constituição Federal de dispositivos que permitiriam à União editar normas de segurança pública e para o sistema prisional, incluindo diretrizes para polícias federais, civis e militares estaduais.
Lewandowski também sugere uma ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo que ela exerça policiamento ostensivo, função atualmente exclusiva das polícias militares estaduais. Com isso, a PRF poderia colaborar em operações estaduais de segurança pública, reforçando ações emergenciais e temporárias.
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Zema adota tom crítico
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), recusou o convite para participar da reunião e criticou a iniciativa, enviando um ofício à Presidência onde afirma que o encontro se trata de “discursos políticos”. "Aguardo uma proposta concreta para avaliação prévia pelos governadores, possibilitando uma reunião mais objetiva e com encaminhamentos reais”, declarou Zema.
No texto, o governador ainda provoca, dizendo que apresentou sugestões ao ministro Lewandowski sem receber resposta. "Em Minas Gerais, segurança pública é prioridade, e temos mostrado resultados concretos. Esperamos que o governo federal também avance de maneira efetiva", completou. Ele acrescentou que o governo mineiro tem se destacado na segurança pública e que é preciso atuar em conjunto com atualizações na legislação penal, melhorias nos processos de punição e proteção jurídica para policiais.
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Segundo Zema, ele sugeriu ao ministro a revisão das condições de concessão de liberdade provisória em casos graves, a regulamentação do acesso a dados de monitoramento eletrônico e uma definição mais clara sobre “suspeita justificada” para garantir segurança jurídica aos policiais em suas ações.