04/11/2024 16:00
- atualizado 04/11/2024 16:01
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, no Instagram, a resposta de um questionamento feito por ele à inteligência artificial do WhatsApp, chamada de "Meta AI", sobre os limites da liberdade de expressão. O magistrado perguntou se a liberdade de expressão é absoluta, ou seja, se pode se sobrepor a todos os demais direitos.
O software de inteligência da rede social respondeu que este direito não é absoluto, ou seja, que pode ser limitado para possibilitar o respeito a outras garantias fundamentais. A inteligência artificial respondeu que a limitação pode ocorrer em caso de incitação à violência ou ódio contra indivíduos ou grupos.
Também destacou que pode ser suprimida em casos de calúnia e difamação e propaganda de ódio contra raça, religião ou orientação sexual. "O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter 'absoluto' da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente", escreveu o ministro na postagem.
A Meta AI é a inteligência artificial da Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e do WhatsApp. A companhia, junto a outras big techs, se manifestou contrária ao chamado PL das fake news, apresentado na Câmara e que tentou regulamentar a proibição de disseminação de desinformação nas redes sociais.
No dia 27 deste mês, o Supremo deve julgar artigos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização de provedores por conteúdos postados por usuários. As ações esbarram nos debates entre liberdade de expressão e responsabilidade das empresas que gerenciam as grandes plataformas.
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