04/11/2024 20:54
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Audiência pública convocada pela deputada Beatriz Cerqueira discute PL do IPSEMG
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que aumenta o teto da contribuição fixa, acaba com isenção para dependentes e sobretaxa usuários acima de 59 anos, deve ampliar a arrecadação do do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em cerca de R$ 770 milhões, caso seja aprovado. A informação foi dada pelo presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, durante audiência pública sobre o PL convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), contrária à proposta.
O PL deve ser analisado nesta semana pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa, antes de ir ao plenário. Na semana passada, entrou na pauta de votação, mas, como recebeu 18 emendas em plenário, teve de voltar para a FFO antes de ser votado em primeiro turno.
A maior parte dessa contribuição deve ser dos aposentados, que são os principais contribuintes do Ipsemg – representam 38,27% dos usuários – e dos servidores e dependentes acima de 59 anos. A sobretaxação dos servidores foi criticada por Beatriz Cerqueira, autora do pedido da audiência.
“O DNA desse projeto é jogar nas costas das pessoas idosas o financiamento do Ipsemg. Então, a Assembleia vai ter que também tomar uma decisão sobre isso. Se é esse o caminho que a gente quer que seja trilhado, o da não proteção das pessoas idosas”, afirmou a deputada. Segundo ela, além dos idosos, os trabalhadores que recebem as menores remunerações e que são os maiores usuários do Ipsemg vão acabar deixando o instituto e migrando para o Sistema Único de Saúde (SUS), por falta de condições financeiras de pagar as contribuições para elas e seus dependentes.
“Eles querem ficar, mas não vão conseguir custear o Ipsemg. Aí, daqui a um ano, vai vir outro projeto de lei para a Assembleia aumentando a alíquota com o seguinte discurso: olha, teve uma mudança no perfil dos contribuintes do Ipsemg e os recursos arrecadados não são mais suficientes, e nós vamos ter que alterar a alíquota”, afirma a parlamentar.
O PL prevê o aumento do piso e do teto de contribuição dos usuários em 81,72%, além do fim da isenção para dependentes de até 21 anos e a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para maiores de 59 anos.
De acordo com o presidente do Ipsemg, os contribuintes que serão sobretaxados gastam, em média, cinco vezes mais em serviços, o que justificaria o aumento da contribuição. O instituto, segundo ele, é deficitário.
André Luiz garantiu que o incremento da arrecadação será usado para melhorar a rede de assistência, não só na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas também no interior do estado, “garantindo a função social do Ipsemg”. O recurso será investido na atualização da tabela de pagamento de consultas do instituto que, de acordo com o presidente, está muito aquém do preço praticado pelos planos de saúde.
Ele também afirmou que a reposição da inflação de 4,62% nos salários do funcionalismo, concedida pelo governo do estado este ano, reduziu o déficit previsto do Ipsemg, mas que ele segue com rombo no caixa.
A expectativa era fechar as contas em cerca de R$188 milhões no vermelho, mas, com o aumento da remuneração dos servidores, essa estimativa caiu para R$ 118 milhões, pois a contribuição para o instituto é proporcional ao salário.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), João Batista Soares, a degeneração financeira do instituto é causada pelo histórico recorrente de retenção dos repasses por parte do estado, pela queda da contribuição patronal e pela defasagem salarial do servidor público. Segundo ele, enquanto a receita corrente líquida do estado aumentou 44% desde 2019, a contribuição do estado ao Ipsemg caiu 58%.
Militares
O governo do estado também pretende alterar as contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPMS) por meio do Projeto de Lei 2.239/24. O PL eleva o desconto dos policiais e bombeiros de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%. A alíquota de 3% vai ser instituída, de acordo com o governo, para custear os gastos com saúde, e será gradativa, aumentando 1% a partir de sua aprovação, passando para 2%, em 2026, e 3%, em 2027. A estratégia do governo é primeiro aprovar o PL do Ipsemg e depois o do IPSM, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desde maio.