TCE apresenta balanço da fiscalização de unidades de saúde no estado

Uma operação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) revelou diversas irregularidades em unidades de saúde de Minas Gerais. A fiscalização abrangeu todas as 66 microrregiões do estado e contou com o elemento surpresa para encontrar os aparelhos de saúde da forma como se apresentam para a população.

Nos três dias de operação, a equipe formada por 54 auditores fiscais do TCE-MG encontrou diversas irregularidades, desde médicos ausentes que deveriam estar fazendo plantão (tendo sido encontrados casos em que as folhas de ponto estavam pré-preenchidas) até equipamentos médico-hospitalares novos em desuso.

O coordenador de Auditoria de Municípios do TCE-MG Thiago Henrique da Silva listou outras irregularidades encontradas na fiscalização de 81 unidades de saúde de 73 municípios de Minas Gerais que foram inspecionadas:

• 30% dos medicamentos estavam com a validade vencida;
• 77% não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• 50% não apresentavam controle e segurança de medicamentos controlados satisfatório;
• 47% mantinham pacientes aguardando atendimento em áreas de circulação;
• 61% apresentavam equipamentos médico hospitalares novos ou não em desuso
• 34% tinham problemas de acessibilidade;
• 48% mantinham sanitários sem condições adequadas de limpeza e uso;
• 57% não ofereciam atendimento preferencial
• 85% apresentavam fragilidade no controle de frequência dos profissionais de saúde;
• 82% não disponibilizavam as escalas de trabalho dos médicos em local de acesso público.

O que acontece agora?

De acordo com o presidente do TCE-MG Gilberto Pinto Monteiro Diniz, essa primeira fase da fiscalização resultará na abertura de Processos de Acompanhamento de Auditoria, também enviados aos novos prefeitos eleitos que assumirão o cargo em 2025. As irregularidades mais graves podem resultar em processos de Representação, incluindo a responsabilização dos gestores com multas e ressarcimento de recursos aos cofres públicos. Já os casos mais simples serão acompanhados por meio da elaboração de planos de ação por parte dos gestores municipais, com prazos para regularização.

O presidente do TCE-MG confirmou ainda que novas ações de fiscalização em Saúde podem ocorrer ainda em 2024. Já o coordenador Thiago Henrique ressaltou os efeitos imediatos da operação, destacando o afastamento de médicos e a mobilização para transferir um paciente que aguarda atendimento mais complexo há quase 70 dias.

Metodologia da operação

A fiscalização das unidades públicas de saúde durou três dias, de terça-feira (5/11) a quinta-feira (7/11), tendo envolvido mais de 100 servidores do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o superintendente de Controle Externo do TCE-MG Pedro Henrique Magalhães Azevedo o planejamento da ação durou quase cinco meses, com treinamento específico para a equipe e pilotos para testar a auditoria em campo.

Azevedo também explicou os critérios adotados para a escolha das unidades de saúde envolvidas na fiscalização. De acordo com ele, além de abranger todas as microrregiões de Minas Gerais, a ideia foi identificar os pontos mais vulneráveis. Para isso, foi levada em consideração a taxa de mortalidade e o número de profissionais de saúde disponíveis para essas unidades, criando um critério de classificação de risco para mapear as primeiras opções.

A operação foi acompanhada em tempo real pela Sala de Comando e Controle na sede do Tribunal de Contas do Estado, para onde fotos, vídeos e relatos eram enviados pelos auditores, para  a partir de um sistema desenvolvido pelo próprio TCE-MG. As informações também estavam disponíveis para a sociedade por meio de um link.