13/11/2024 10:27
- atualizado 13/11/2024 10:30
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Texto do governador Romeu Zema (Novo) será votado em plenário nesta quarta-feira (13/11)
O projeto de lei que amplia a contribuição do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e será votado em primeiro turno no plenário nesta quarta-feira (13/11). O texto proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) foi apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em reunião na noite de terça-feira (12/11), que deu parecer pela rejeição das 18 emendas apresentadas durante a discussão do projeto.
Entre as emendas apresentadas pelos parlamentares, 17 são de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL) e uma de Celinho Sintrocel (PCdoB). As alterações, em sua maioria, foram rejeitadas sob a alegação de que reduziriam a expectativa de crescimento da receita a ser auferida pelo Ipsemg e comprometeriam a viabilidade do projeto. O parecer teve votos contrários da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Leleco Pimentel, ambos do PT.
A parlamentar ainda protocolou uma questão de ordem ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), alegando que o projeto é contrário à constituição estadual e ao regimento interno da Casa. O pedido foi enviado nessa segunda-feira (11/11) e aguarda avaliação do presidente do Legislativo mineiro, Tadeuzinho (MDB). Não há prazo para que o parlamentar dê um retorno sobre o protocolo.
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De acordo com o projeto de Zema, o piso de contribuição salta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto teria um reajuste de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanece a mesma (3,2%), mas o texto ainda cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com mais de 59 anos de idade.
Também estão previstos o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade e a venda de seis imóveis do instituto. O governo alega déficit na arrecadação do Ipsemg, por isso a necessidade de aumento das contribuições.
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