Reforma de Fuad é inundada por emendas entre turnos na Câmara de BH

A terceira tentativa de Fuad Noman (PSD) emplacar uma reforma administrativa na Câmara Municipal de Belo Horizonte é, de longe, a que teve maior sucesso até aqui. Enquanto as empreitadas anteriores sequer chegaram à votação geral dos parlamentares, a que tramita hoje no Legislativo foi protocolada na semana seguinte à vitória do prefeito reeleito nas urnas, analisada com celeridade pelos vereadores nas comissões e em apenas 13 dias já foi aprovada em primeiro turno no plenário.

O caminho até o segundo turno, porém, deve ser mais vagaroso e complicado para o Executivo. O texto original recebeu 137 emendas que precisarão ser analisadas nas comissões temáticas da Casa antes da avaliação definitiva.

Na última quarta-feira (13/11), o Projeto de Lei (PL) 1014/2024, que estrutura a reforma, foi aprovado em primeiro turno por 35 votos a 4. O placar apertado não dá a dimensão da intensa discussão realizada no plenário antes da votação. O destaque para as vozes discordantes de trechos da proposta ficou reservado à não convencional dobradinha entre vereadores da bancada de esquerda da Casa e os representantes do Partido Novo.

Braulio Lara e Fernanda Pereira Altoé, representantes do Novo, questionaram os custos atrelados à ampliação da máquina administrativa prevista na reforma e a celeridade com que o texto chegou ao plenário, sendo avaliado de forma conjunta na comissão de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. 

Os parlamentares do Novo também acreditam que o PL deveria ser apreciado na Câmara a partir do ano que vem, já que se trata de um modelo administrativo a ser aplicado na próxima legislatura, com uma nova composição da Casa.

Já Iza Lourença e Cida Falabella, do PSOL, e Bruno Pedralva e Pedro Patrus, do PT, foram aos microfones do plenário anunciar o voto favorável à medida, mas destacar que querem mais tempo para discutir o projeto e apresentar reivindicações a Fuad antes do segundo turno sob pena de se juntar ao Novo e obstruir a votação.

Os parlamentares de esquerda fizeram coro aos representantes de sindicatos que estavam presentes na galeria do plenário em críticas a pontos específicos do PL 1014/2024. O principal deles diz respeito à ampliação do campo de atuação da PBH Ativos, empresa sob gestão da prefeitura responsável por privatizações de estruturas e serviços do município e gerenciamento das parcerias público-privadas (PPPs).

O que prevê a reforma

A reforma administrativa foi proposta à Câmara na esteira da vitória eleitoral de Fuad, que pretende iniciar um novo mandato à frente da prefeitura moldando a administração de acordo com seus desígnios. O prefeito foi reconduzido ao cargo, após chegar ao posto como vice de Alexandre Kalil. A próxima legislatura é, portanto, a primeira em que o pessedista assume o protagonismo.

O extenso projeto tem como um dos pontos principais a criação das secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e Secretaria-Geral; o que aumentariam o número de pastas da prefeitura de 14 para 18. O texto também propõe a criação das coordenadorias especiais de Vilas e Favelas e a de Mudanças Climáticas.

A reforma ainda aumenta para dez o número de regionais da cidade com o desmembramento da Centro-Sul para criação de uma região administrativa específica para o Hipercentro. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os custos das novas estruturas serão de R$ 49,9 milhões anuais.

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As emendas

Das 137 emendas já protocoladas na casa, apenas 41 estão registradas no site da Câmara Municipal em consulta feita nesta sexta-feira (15/11). Destas, 38 foram apresentadas por Fernanda Altoé.

Das emendas apresentadas pela vereadora do Novo, 32 são destinadas à supressão de artigos do PL 1014/2024. Propor alterações em profusão é um mecanismo previsto no regimento da Câmara e costumeiramente utilizado para que os vereadores ganhem tempo para discutir pontos em que há discordância com o texto originalmente apresentado.

Na própria sessão em que a reforma administrativa foi a plenário em primeiro turno, uma estratégia semelhante foi utilizada pelos vereadores do Novo na tentativa de impedir a votação. Dezenas de requerimentos foram incluídos na segunda parte da ordem do dia, e Altoé pediu a inversão da pauta para que eles fossem analisados antes do PL 1014/2024, inviabilizando a apreciação da proposta de Fuad. Os vereadores, no entanto, não aprovaram a mudança na lista e mantiveram a ordem das apreciações.

Enquanto as comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e Orçamento e Finanças Públicas analisam as emendas e preparam o texto final para votação em segundo turno, os vereadores se movimentam nos bastidores para fazer valer suas reivindicações entre seus colegas de Câmara e a partir de reuniões com o Executivo.

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Na previsão do líder do governo na Casa, Bruno Miranda (PDT), o texto só ficará pronto para o segundo turno em dezembro. O vereador se dispôs a fazer as conexões entre parlamentares e a prefeitura a fim de preparar terreno para uma votação favorável aos anseios de Fuad Noman. Dentre as discussões sobre a reforma, os bastidores do Legislativo e Executivo também têm como pauta a eleição do próximo presidente da Câmara Municipal, marcada para janeiro, temas que podem se cruzar nas próximas semanas.