OAB Nacional exige responsabilização por ameaças à democracia
A Ordem alerta sobre ameaça à Constituição e direitos fundamentais e tem reunião marcada para o próximo dia 9 para discutir o assunto
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional confirmou reunião para o próximo dia 9, em Brasília, cujo tema principal será a ameaça de golpe de Estado com o plano de assassinato triplo — do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da entidade, havia aí um risco iminente de derrubar a Constituição Federal e a possibilidade de atos institucionais, a exemplo do AI 5, que cassou os direitos fundamentais e as garantias constitucionais.
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A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, destaca a vulnerabilidade das instituições e também da própria sociedade ante os fatos que estão vindo à tona.
"Se o golpe fosse bem-sucedido, certamente os direitos já assegurados de vários grupos seriam cassados, como mulheres, negros, pessoas com deficiências e os LGBTQIA , entre outros. Haveria o fim da Constituição e a adoção de normativas", ressaltou.
Diante das evidências, a OAB está determinada a impedir qualquer possibilidade de limitar o avanço das investigações e a definição de responsabilização dos autores envolvidos na trama.
Na reunião, a entidade vai cobrar ações das forças políticas, como o aprofundamento das apurações e as garantias de proteção à sociedade. "Nosso esforço é no sentido de que todas as providências sejam adotadas para que esse golpe seja realmente desbaratinado e haja efetivamente responsabilização", acrescenta.
Pilares
O plano em curso, segundo Silvia Souza, ameaçava os três pilares que sustentam a sociedade: o político, o social e o jurídico. No jurídico, o questionamento perpetuado por grupos políticos de que a defesa de direitos é pauta favorável a "marginais" e "comunistas", segundo a advogada, era um indicativo de desprezo e deboche à importância da área. "Esse é um discurso que descaracteriza e busca atacar os direitos fundamentais garantidos na nossa Constituição. É rechaçar e debochar."
No que se refere ao social, a advogada lembra que o dia previsto para "executar" o ministro Alexandre de Moraes era justamente quando começaram os debates da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (APDF 630) das Favelas, que trata da adoção de medidas para a redução da violência nas comunidades pobres. "Isso é um claro simbolismo de afronta aos direitos humanos e à defesa dos mais combalidos. Não é pura coincidência. Também devesse avaliar essa questão", afirma.
Já em relação à área política, para Silvia Souza, há uma clara demonstração do descaso com o ambiente democrático de direito e o respeito a tudo que representa. Segundo ela, a presença intensa e fortalecida de líderes que defendem um golpe de Estado e um triplo assassinato indica o apoio ostensivo a um futuro governo autoritário e antidemocrático. "Há, aí, sinais de um cenário de retrocesso e perdas de direitos fundamentais, não se pode permitir isso", adverte.
