26/11/2024 09:17
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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc Copyright
Horas antes de anunciar o pacote com medidas para cortar despesas e equilibrar as contas públicas, uma certeza paira no Palácio do Planalto: o anúncio irá gerar insatisfações no PT, partido do presidente Lula. Ao mesmo tempo, interlocutores oficiais argumentam que não há outra solução e que se o ajuste fiscal não for feito agora, mais adiante a situação do país será muito pior, o que pode contaminar o processo de sucessão presidencial.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, crítica contumaz durante todo o processo de discussão das medidas propostas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), seu colega de partido, foi nominalmente citada no mapeamento dos insatisfeitos. No entanto, a avaliação predominante no governo é a de que "se ela chiar novamente, chiou, é um direito dela e de militantes do partido".
O presidente Lula, garantem interlocutores, foi convencido pelo ministro da Fazenda sobre a necessidade do ajuste fiscal. E, contradizendo as avaliações de que um aperto fiscal neste momento agrada mais ao mercado do que à população, gera perda de popularidade e prejuízos eleitorais em 2026, avalia que o prejuízo será maior no futuro, inflação elevada e uma redução mais drástica da capacidade de investimentos do governo.
A última versão das medidas foi definida nesta segunda-feira, 25, em uma reunião de Haddad com Lula. Gabriel Galípolo, que comandará o Banco Central a partir de janeiro, também participou a convite do próprio presidente, que, segundo Haddad, "queria ouvir a percepção sobre as matérias e como ele percebia o que vai ser anunciado". Lula está interessado na reação do mercado financeiro ao pacote.
A questão fiscal no Brasil e no resto do mundo vem dominando os debates econômicos, especialmente após a vitória de Donald Trump na corrida presidencial americana. Isso porque espera-se aumento de tensão com alguns países, entre eles a China, o que pode gerar volatilidade nos mercados, afetando sobretudo a taxa de câmbio em economias em desenvolvimento, como a do Brasil, além de impacto na curva de juros e no fluxo de investimentos.
Avant-première
Antes da divulgação oficial, as medidas serão apresentadas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e haverá uma negociação prévia sobre a melhor forma de tramitação de algumas matérias. A ideia do governo, segundo Haddad, é enviar o menor número possível de projetos ao Congresso.
Para acelerar a tramitação do pacote fiscal, a equipe econômica espera conseguir pegar carona em textos que já estão em discussão. É o caso da PEC para prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que precisa ser apreciada pelos parlamentares até 31 de dezembro deste ano.
"Dependendo do julgamento dos congressistas, podemos incluir, se eles concordarem, na PEC da DRU, aquilo que for matéria constitucional", explicou o ministro da Fazenda.
Incômodo
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Internamente, o governo acredita que o incômodo gerado entre ministros cujas pastas foram diretamente atingidas pelo pacote foi solucionado e as rusgas, aparadas. É o caso de Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência), que ameaçaram pedir demissão por causa dos possíveis reflexos dos ajustes em suas respectivas áreas.
Alguns integrantes do governo dão razão à indignação de Marinho pelo fato de mudanças nas regras do seguro-desemprego e da multa no FGTS terem sido consideradas no pacote sem que ele tivesse sido informado precisamente sobre as tratativas. A defesa da equipe econômica, porém, vai na linha de que foi vazado um estudo sobre essas possibilidades, mas não haveria nada de concreto nesse sentido encaminhado pelo governo.