Vereadores eleitos do PL querem anular a reforma administrativa de Fuad

O desafio de Fuad Noman (PSD) em aprovar sua reforma administrativa na Câmara Municipal de Belo Horizonte pode ganhar mais um capítulo. Nesta terça-feira (26/11), os vereadores eleitos para a próxima legislatura, Vile, Uner Augusto, Pablo Almeida e Sargento Jalyson, todos do PL, protocolaram na Justiça uma ação popular com um pedido de nulidade do projeto de lei que propõe a reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte. 

"Os políticos, que já fazem oposição ao prefeito antes mesmo da diplomação, alegaram um sentimento de impotência em relação ao que chamaram de 'projeto paga boleto'. 'Nós somos vereadores eleitos, mas só assumimos em janeiro. É um absurdo o que o prefeito está fazendo no apagar das luzes', disse Vile em vídeo divulgado nas redes sociais."

Para o sargento Jalyson, o PL "fere o princípio da moralidade". O parlamentar argumentou ainda que, constitucionalmente, o Executivo não poderia gerar aumento das despesas nos 180 dias anteriores à troca de mandato, mesmo em caso de reeleição.

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O texto que tramita na Câmara prevê, como principais alterações, a criação de mais quatro secretarias, uma nova regional e centenas de novos cargos. O custo para implementar as medidas propostas foi calculado pela prefeitura em cerca de R$ 50 milhões anuais.

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A expectativa da base governista na Câmara é de que o projeto tramite na Casa ao longo de novembro e seja votado no último mês desta legislatura. Antes da votação definitiva em plenário, no segundo turno, o texto ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

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Durante a campanha, Fuad formou uma coligação ampla, que incluiu, além do PSD, partidos como União Brasil, PRD, Solidariedade, Avante, PSDB e Cidadania. No segundo turno, também obteve o apoio de legendas como PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e PDT. O chefe do Executivo, no entanto, nega que a reforma administrativa enviada à Câmara Municipal seja uma medida para distribuir cargos na prefeitura, em função de acordos firmados com diversos partidos.

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“Essa reforma já está na Câmara desde 2022. Não foi aprovada da primeira vez, então enviei novamente. Ela ficou parada, pedi aos vereadores para votarem, mas ainda não foi analisada”, argumentou o prefeito. 

Procurada pela reportagem, a PBH enviou uma nota: "a Prefeitura de Belo Horizonte informa que ainda não foi intimada da ação e não tem conhecimento de seu teor. Cabe ressaltar que os gastos com a reforma, caso aprovada pela câmara, se darão apenas no próximo ano."