Salário dos vereadores de BH pode passar de R$ 18 mil para R$ 25 mil

O candidato único ao comando da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), busca apoio dos integrantes da Mesa Diretora do Parlamento municipal para aumentar os salários dos vereadores da próxima legislatura. O subsídio mensal bruto pago ao vereador da capital mineira é de R$ 18.402,02.

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O último aumento salarial foi dado em 2016. Os vencimentos eram apenas corrigidos automaticamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), prática extinta em 2020. Desde então, eles estão congelados. Na época, a medida foi construída em consenso com a Mesa Diretora da Câmara e líderes da Casa. 

Uma das propostas de reajuste é corrigir os salários pelo IPCA dos últimos quatro anos, o que poderia passar os salários dos atuais R$ 18,4 mil para R$ 25 mil.

Lopes, que atualmente é primeiro vice-presidente da Casa, precisa da assinatura de mais três integrantes, ao menos, da Mesa Diretora da CMBH para que o projeto de resolução possa tramitar ainda este ano e o novo vencimento passar a vigorar a partir de janeiro. A lei impede que eles aumentem seus salários na mesma legislatura, por isso, a correção salarial tem que ser aprovada ainda este ano.

A proposta seria de recomposição das perdas inflacionárias. A maioria dos vereadores eleitos é favorável, mas caso não haja apoio de quatro dos seis integrantes da Mesa Diretora, ela não poderá tramitar.

Segundo apurou a reportagem, o aumento já tem o apoio da vereadora reeleita Flávia Borja (DC), uma das integrantes da Mesa Diretora, mas ainda não conseguiu as duas assinaturas que faltam. 

Faz parte ainda da mesa o atual presidente, vereador Gabriel Azevedo (MDB), que já informou aos pares ser contra a proposta de correção. 

Gabriel deixa o cargo de vereador e o comando da casa ao fim do ano, pois não disputou a reeleição e sim a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), terminando a disputa em quarto lugar. 

Também integram a mesa diretora o vice-prefeito eleito, Álvaro Damião (União Brasil), Marcela Trópia (Novo) e Ciro Pereira (Republicanos), que não foi reeleito. Damião não comentou  o assunto. Lopes disse apenas que o aumento está em discussão, mas que ainda não há projeto. Marcela Trópia disse que a  discussão vem sendo puxada pelo "juliano e pela Flávia", mas afirmou que ela e Gabriel são contrários. Ciro não foi localizado. 

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Parecer contrário

Um parecer emitido pela Procuradoria da CMBH alerta aos vereadores sobre a existência de um súmula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determina que essa correção salarial dos vencimentos dos vereadores seja feita na legislatura anterior e antes do prazo final das eleições para a escolha dos novos integrantes do legislativo municipal.

Portanto, para a Procuradoria, a fixação dos subsídios em momento posterior a eleição fere o princípio da moralidade “quando já conhecidos os vereadores eleitos e deles destinatários”.

Além do salário, os vereadores têm direito a receber, ainda, no início e no final de cada legislatura, o mesmo valor do subsídio mensal líquido (subtraída a parcela partidária), além do direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico, na proporção de sua presença às reuniões do Plenário ocorridas ao longo do ano, uma espécie de décimo-terceiro.