27/11/2024 10:15
- atualizado 27/11/2024 10:16 - compartilhe
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Reunião do plenário da ALMG aprecia PL do Ipsemg
O projeto de lei que amplia o piso e o teto da contribuição do servidor público estadual ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) figura sozinho na pauta de duas reuniões no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/11) para ser votado em primeiro turno.
Na última ocasião em que o texto esteve em pauta, no último dia 13 de novembro, deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), autor da proposição, obstruíram a votação em uma reunião com mais de cinco horas de duração. Desta vez, o desafio será maior caso os parlamentares tentem fazer o uso do tempo como aliado para barrar o avanço do PL.
A reunião ordinária da Casa começa às 14h e a votação do projeto será emendada em outra reunião extraordinária, prevista para ocorrer às 18h.
IPSM
Para virar lei, o PL precisa ser apreciado em dois turnos no plenário. A intenção do governo é votá-lo ainda este ano para, na sequência, discutir a tramitação da proposta que aumenta a contribuição dos policiais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e diminui a contrapartida do estado. As duas proposições começaram a tramitar no mesmo dia, mas por uma estratégia governista, a do IPSM, que enfrenta resistência dos militares, foi retirada de pauta para ser apreciada somente após a votação do PL do Ipsemg.
Confira o que muda com o PL do Ipsemg
Piso de contribuição
de R$ 33,02 para R$ 60
Teto de contribuição
de R$ 275,15 para R$ 500
Dependentes menores de 21 anos
não pagam atualmente, mas passarão a pagar o piso
Cônjuge
hoje o casal compartilha o teto de R$ 275, mas com a proposta o cônjuge terá de pagar o teto individual
Pessoa com 59 anos ou mais
atualmente paga a alíquota de 3,2%, mas com a aprovação será criada uma alíquota adicional de 1,2%, elevando o índice para 4,4%
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