27/11/2024 18:57
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TCE-MG deve incluir o tema segurança alimentar no próximo plano de fiscalização
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Agostinho Patrus sugeriu a inclusão da segurança alimentar no próximo Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Corte. Em nota divulgada nesta quarta-feira (27/11), Patrus caracteriza a discussão do tema como urgente. “É uma questão de dignidade, de justiça social, e de direito humano fundamental”, afirmou.
Minas Gerais é o sétimo pior estado do país em número de municípios com estrutura para a gestão de políticas de promoção da segurança alimentar. O cenário foi divulgado em uma reportagem do Estado de Minas no último dia 23, o que levou o conselheiro a buscar uma investigação sobre o tratamento do tema no estado.
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Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 60,4% das prefeituras do estado não contam com nenhuma secretaria, subsecretaria, diretoria ou coordenadoria de segurança alimentar. Minas está acima da média do país, que aponta 49,6% de prefeituras sem gestão executiva do tema.
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