Deputada Dandara pede ao MPF condenação de Bolsonaro e aliados por atos de improbilidade - (crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Deputada Dandara pede ao MPF condenação de Bolsonaro e aliados por atos de improbilidade

crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A deputada federal Dandara (PT-MG) deu início a uma ação legal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa ocorre após a divulgação do relatório da Polícia Federal que o indiciou por tentativa de golpe de Estado e envolvimento em ataques à democracia.

 

Em resposta ao conteúdo do documento, Dandara formalizou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para a abertura de uma ação civil pública, visando responsabilizar Bolsonaro por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e violação dos princípios da administração pública, além de pleitear reparação por danos morais coletivos.

 

 

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O relatório da PF, que cita Bolsonaro em 516 passagens, indica que o ex-presidente, junto a outros 36 indiciados, teria arquitetado e liderado a tentativa de desestabilização do governo eleito, com o apoio de generais e de figuras ligadas ao seu governo. Segundo a deputada, o envolvimento de Bolsonaro com os militares, o uso de bens públicos e a manipulação da máquina estatal para fins pessoais e antidemocráticos são fatores fundamentais para que ele seja responsabilizado legalmente.
 

 

“Este relatório deixa claro que Bolsonaro não apenas arquitetou a trama golpista, mas também se utilizou de recursos públicos para facilitar seus planos, como a aeronave da Força Aérea Brasileira, utilizada para fugir para os Estados Unidos, tentando evitar sua prisão. O uso da estrutura do Estado para obter vantagens, além de ameaçar a estabilidade do regime democrático, deve ser punido severamente”, afirmou Dandara.

 

 

A deputada também destacou o impacto social e institucional dos atos golpistas de Bolsonaro, que, segundo o ofício, abalaram a confiança nas instituições públicas e afetaram a integridade do sistema democrático do Brasil. O pedido de reparação inclui, ainda, o ressarcimento pelos custos das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

 

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A decisão de Dandara surge em um momento de crescente pressão política após a divulgação do relatório da PF, que revela a profundidade da conspiração golpista. A investigação, que recebeu respaldo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que Bolsonaro e seus aliados militares “planejaram e atuaram de forma direta e efetiva” nos atos que visavam a derrubada do governo eleito. Embora o golpe não tenha sido consumado, devido a "circunstâncias alheias à vontade do ex-presidente", a tentativa de subverter a ordem democrática permanece um marco perigoso na história recente do país.

 

Com o relatório da PF já em mãos, agora cabe ao Ministério Público Federal avaliar a solicitação e decidir se ajuíza a ação civil pública contra o ex-presidente, que continua sendo um alvo das investigações, à medida que a tentativa de golpe e seus desdobramentos seguem no centro do debate político nacional.