28/11/2024 17:41
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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28/11) que a Polícia Federal pode indiciar novos suspeitos de participação na trama golpista do fim de 2022.
A razão, segundo Gilmar, seria o fato de que militares alvos de operação da PF na última semana ainda deverão prestar mais depoimentos. Os investigadores ainda tentam identificar pelo menos outras três pessoas que atuaram nos planos para matar autoridades.
"É possível, por conta exatamente de haver pessoas presas e indiciadas que serão ouvidas. Certamente virão novas informações. O que se diz é que este relatório ficou um pouco atrasado em razão de informações últimas que foram colhidas. Então, é possível que ainda haja desdobramento", disse Gilmar a jornalistas durante evento em Portugal.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, a Polícia Federal tenta descobrir a identidade de pelo menos três pessoas que teriam participado do planejamento golpista que incluía matar o presidente eleito Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.
A PF enviou o relatório final antes de concluir a investigação sobre a ação de militares suspeitos de planejar a morte de autoridades. Um dos supostos envolvidos, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, foi preso no dia 19 e nem sequer prestou depoimento antes da entrega do documento final sobre o inquérito.
Na entrevista em Lisboa nesta quinta (28/11), Gilmar ainda considerou "extremamente grave" militares de alta patente terem se envolvido nas discussões de golpe de Estado capitaneadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele disse que, apesar de os chefes do Exército e da Aeronáutica terem negado apoio às investidas golpistas do ex-presidente, o fato mostra a necessidade de despolitização das Forças Armadas.
"Não significa que nós não devamos fazer reformas para que as chances que demos a isso, por exemplo, a militarização da administração, sejam reduzidas", afirmou.
O ministro disse considerar importante que o Congresso Nacional vote uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíba que militares possam disputar eleições enquanto permanecem no serviço ativo das Forças Armadas.
A proposta foi formulada pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, no último ano. Ele conseguiu apoio das cúpulas militares. O texto original restringia até mesmo o acesso de militares a cargos no primeiro escalão do Executivo.
O texto acabou desidratado, por oposição de senadores governistas. A versão atual prevê somente o impedimento para candidaturas de militares na ativa. Se algum oficial ou praça quiser concorrer a eleições, terá de ir para a reserva. A proposta está parada no Senado há mais de um ano.
"Acho que seria um fortalecimento da institucionalidade definir que cargos [os militares] podem ocupar, quais funções administrativas que nós consideramos funções de segurança", disse.
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Além dessa proposta, o PT tentou emplacar no Congresso a aprovação de uma proposta que retirava da Constituição o dever das Forças Armadas de "garantia da lei e da ordem". Na prática, as Forças perderiam a possibilidade de participar de operações de GLO e excluiria a tese de que os militares seriam um "Poder Moderador" - como defende o advogado Ives Gandra.